Por Renato Moura
Todos os dias ouvimos ou lemos muitas palavras, a que a maioria de nós atribui um significado análogo. Uma delas é acordo, geralmente entendido como concordância, consonância ou pacto. Outra é consenso, percebido como anuência, assentimento baseado em opinião generalizada. Negociação está ligada ao acto de negociar, seja vendendo, comprando ou trocando. Outra ainda é contrato, usualmente percebido como um acordo em que partes se obrigam a cumprir pontos determinados.
Mas há palavras cujo significado a prática política transvia. O consenso muitas vezes é o agachar supostamente voluntário dos frágeis, para não serem rejeitados da fonte do poder, pelos poderosos. Acordo, frequentemente não é convergência de vontades, mas um meio para atingir interesses de uma ou mais das partes, propagados com se fossem para o bem comum. A negociação em política tantas vezes não visa chegar a acordo, mas é o caminho que quem precisa usa para arrastar os menos firmes e por isso menos exigentes, para a desejada ribalta. Nos contratos de negócios na economia a força decisiva é conforme com as quotas; ao contrário, nos acordos políticos sem decência, podem acontecer coisas perversas: quem tem a maioria eleitoral dos votos acaba moldando os parceiros sequiosos ou moendo os já atemorizados pela penalização de abandono; ou um ou mais espertalhões (para não dizer outra coisa) satisfazem os seus devaneios, abusando da complacência dos parceiros com mais votos.
Não; não é mera coincidência: vem isto a propósito de acordos, no continente ou nas regiões autónomas, antigos ou recentes. E isto não significa de modo algum discordância com o estabelecimento de acordos de governo ou parlamentares, constitucional ou estatutariamente permitidos. Mas cada força integrante tem de usar o poder correspondente à força dos votos recebidos e não mais que esse.
E a propósito: é sempre bom não esquecer que nem o 1.º Ministro, nem os presidentes dos governos dos Açores e da Madeira são sujeitos a votação ou eleitos; mas sim os deputados. Não é pelo menos de bom tom, que alguém que tenha a intenção de o vir a ser, exerça pressão sobre os eleitores, exigindo maioria absoluta para o vir a ser. Mas se o fez, se homem de palavra, pela palavra de honra, tinha de o cumprir. Onde está o ditado: a palavra vale mais que uma escritura?
Por estas e muitas outras está a política descredibilizada. Há que reverter.
Obviamente um partido que ganha eleições tem direito a tentar formar governo, indicando, para indigitação oficial, outra personagem.