Dois especialistas em Doutrina Social da Igreja apontam o dedo à reforma laboral proposta pelo executivo lembrando que, uma vez mais, parte de um premissa errada: privilegia o capital em vez do trabalhador
A anteproposta de reforma laboral “Trabalho XXI”, apresentada pelo Governo da República e em discussão em sede de concertação social, está a gerar críticas no seio da Igreja, que alerta para um desequilíbrio entre eficiência económica e dignidade do trabalhador, apesar de reconhecer avanços pontuais em áreas como parentalidade e trabalho digital.
A proposta de revisão do Código do Trabalho – que altera mais de uma centena de artigos – pretende modernizar a legislação laboral, adaptando-a aos desafios da economia digital, do teletrabalho e da competitividade empresarial. No entanto, para vozes ligadas à Doutrina Social da Igreja ouvidas pelo sítio Igreja Açores, o documento levanta questões de fundo sobre o modelo de desenvolvimento que promove.
O padre José Júlio Rocha, assistente da Comissão Diocesana Justiça e Paz, considera que o problema central da proposta reside na prioridade dada ao capital em detrimento da pessoa.
“Se o espírito da proposta é mais a produção e o enriquecimento rápido, então parte de um princípio errado”, afirma, sublinhando que a Igreja coloca a dignidade do trabalhador acima de qualquer outro fator económico.
Segundo o sacerdote, a reforma reflete uma tendência global marcada por um “capitalismo de especulação” que transforma o trabalhador “numa engrenagem do processo produtivo”.
Para o sacerdote, que é Teólogo Moralista e foi professor de Doutrina Social da Igreja no Seminário de Angra, o verdadeiro desenvolvimento “não se mede pelo dinheiro que uma sociedade tem, mas pela forma como ele é distribuído”, alertando para o risco de crescimento económico sem sustentabilidade humana.
Também Rolando Lalanda Gonçalves, sociólogo e especialista em questões do trabalho, aponta para uma orientação excessiva da proposta para a eficiência empresarial. Na sua leitura, o documento “visa essencialmente uma melhor eficácia da gestão das empresas”, afastando-se do princípio central da Doutrina Social da Igreja: a valorização da pessoa que trabalha.
“Colocar o trabalho apenas como mais um fator produtivo penaliza definitivamente o trabalhador e a sua dignidade”, sustenta.
Apesar das críticas, ambos reconhecem que a proposta inclui medidas positivas. Entre elas, destacam-se o alargamento da licença parental até seis meses com partilha entre progenitores, novas regras para o trabalho em plataformas digitais, o direito a formação para trabalhadores a tempo parcial e o reforço de alguns direitos na parentalidade.
Ainda assim, Lalanda Gonçalves alerta que, no essencial, a reforma “vai mais no sentido da eficiência económica do que dos direitos do trabalhador”, apontando também riscos na flexibilização dos horários, no alargamento dos contratos a termo e nas alterações ao teletrabalho, com forte penalização para grupos de trabalhadores mais vulneráveis, como jovens ou trabalhadores indiferenciados.
A proposta do Governo inclui ainda mudanças significativas como a possibilidade de contratos a termo com maior duração, o regresso do banco de horas individual, alterações no regime de greve com alargamento dos serviços mínimos e novas regras sobre faltas, subsídios e organização do tempo de trabalho.
Para os dois entrevistados, o papel da Igreja neste contexto é claro: denunciar injustiças e reafirmar princípios.
“A Igreja não pode calar”, afirma José Júlio Rocha, defendendo que qualquer modelo económico deve colocar a pessoa no centro. E, prossegue: “a Igreja não deve imiscuir-se na política partidária mas tem que denunciar as injustiças. E um dos princípios fundamentais da Doutrina Social da Igreja, e do princípio fundamental do bem comum, é a dignidade do trabalho e do trabalhador”.
Por isso, conclui: “A Igreja nunca poderá aceitar isto. O Papa João Paulo II foi um dos grandes arautos contra esta forma de pensar e de agir que corrói as sociedades, enche-as de dinheiro e tira-lhes a dignidade humana, dos grandes valores”.
Já Lalanda Gonçalves reforça que a legislação laboral deve continuar a proteger “a parte mais fraca” numa relação naturalmente desigual, sublinhando o papel da fiscalização.
“É fundamental que a fiscalização seja ativa de forma a percebermos que o que as leis têm de bom na proteção do trabalhador e não é só a questão do salário justo, são os direitos sociais- direito ao descanso, à articulação entre trabalho e família, férias, folgas, etc- sejam escrupulosamente cumpridas” recorda o professor universitário.
Num contexto de transformação acelerada do mundo do trabalho – marcado pela digitalização e pela inteligência artificial – ambos alertam para o risco de agravamento das desigualdades, sobretudo entre os mais vulneráveis, como trabalhadores precários, jovens, migrantes e idosos.
A mensagem converge num ponto essencial: uma sociedade só pode ser considerada verdadeiramente desenvolvida se garantir dignidade aos seus trabalhadores e uma distribuição justa da riqueza.
Ainda hoje, o presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social e da Mobilidade Humana, D. José Traquina manifestou preocupação com a atual crise de relacionamentos entre nações e o impacto da “globalização da insegurança” na economia das famílias portuguesas, na homilia que fez no contexto do Dia do Pai.
“Os homens que provocam a guerra não querem os limites da lei, não aceitam tratados e regras estabelecidas, não querem acordos que não correspondam aos seus objetivos insaciáveis de mais poder”, observou D. José Traquina.
O bispo de Santarém apontou as “notáveis diferenças de rendimentos” em comparação com a União Europeia e lamentou as dificuldades no acesso à habitação, contrastando-as com os lucros do setor financeiro.
“Há pessoas que trabalham a vida inteira e não conseguem ter casa própria e ficam escandalizadas com a publicação dos lucros anuais dos Bancos e das grandes empresas”, afirmou.
Este posicionamento da Igreja encontra raízes profundas no seu magistério social, desde a encíclica Rerum Novarum do Papa Leão XIII, que lançou as bases da defesa dos direitos dos trabalhadores, passando pelo pensamento de Papa João Paulo II, que reafirmou a centralidade da pessoa no trabalho, até às críticas atuais do Papa Francisco à “economia que descarta”. Em todos estes documentos e intervenções, a ideia permanece constante: o trabalho humano deve estar sempre acima do capital e ser fundamento de dignidade, justiça e bem comum.