Questão dominou encontro internacional em Estrasburgo, com 60 representantes de 24 países
O Encontro Europeu de Capelães Prisionais, que terminou esta quarta-feira em Estrasburgo, França, sublinhou a importância de salvaguardar a liberdade religiosa dos reclusos, face ao aumento da “violência e do extremismo religioso” nas cadeias.
As conclusões do encontro, enviadas à Agência ECCLESIA, realçam que nenhum recluso, independentemente da sua condição, deve ser “privado da sua inalienável dignidade e dos seus direitos”, que incluem “a liberdade de expressão e de religião”.
O encontro europeu em Estrasburgo, que contou com a participação de cerca de 60 representantes da pastoral das prisões, vindos de 23 países, teve como pano de fundo a “radicalização” religiosa no meio dos estabelecimentos prisionais.
Os participantes recordam o que está consagrado na Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que afirma o “direito de cada pessoa a manifestar a sua religião em privado ou em público e mesmo “o direito a mudar de religião ou de crença”.
Destacam ainda o papel do capelão prisional enquanto “promotores do respeito pelos direitos humanos” e do “bem-estar” dos presos, não só em termos espirituais mas sociais.
“Os capelães podem ser também um instrumento válido na educação para o respeito pelas várias crenças. Uma espiritualidade autêntica abre sempre à paz e ao respeito pelo outro”, pode ler-se.
Promovido em parceria pelo CCEE, pela Missão Permanente da Santa Sé ao Conselho da Europa e pela Comissão Católica Internacional da Pastoral das Prisões, o Encontro Europeu de Capelães Prisionais serviu de preparação para o Jubileu dos Presos.
Recorde-se que ainda recentemente o bispo da Diocese de Angra considerou que o Estado português não estava a garantir a salvaguarda do direito à liberdade religiosa dentro das cadeias ao “interditar” a possibilidade legal de nomeação de capelães penitenciários.
“A Igreja quer colaborar e quando ela tem esta disponibilidade para estar nestes lugares, onde não há liberdade para que as pessoas se possam deslocar a um lugar de culto, e ajudar na formação, é sempre muito difícil encontrar esta disponibilidade de espaço e de tempo por parte dos serviços”, denunciou D. João Lavrador numa entrevista ao programa de rádio “Igreja Açores”.
“Porque é que não pode haver um capelão nas penitenciárias e a Igreja está interdita de os nomear, apenas podendo indicar voluntários” questiona D. João Lavrador, sublinhando que “com esta atitude o Estado não estará a salvaguardar o respeito pela liberdade religiosa dos reclusos” que na sua maioria assistem “com fé e empenho” aos serviços religiosos que “se vão podendo agendar quando é permitido”.
“A Igreja, quando se disponibiliza para este serviço, não está para seu proveito como instituição, mas para servir a maioria dos presos” destaca ainda D. João Lavrador, lembrando que apesar de estarem privados da liberdade, “não podem deixar de ser tratados como pessoas, com direitos”.
“As prisões são uma grande preocupação porque o preso é uma pessoa, tem a sua dignidade e tem de ser valorizado”, conclui o prelado, para quem que não está em causa uma matéria “de retórica”, dado que “o tempo de reclusão deve ser usado para a reabilitação e não apenas para o cumprimento de uma pena”, concluiu o prelado.
(Com Ecclesia)