A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) acaba de publicar a nota pastoral ‘O primado da pessoa e da sua consciência’, aprovada na última Assembleia Plenária, alertando para “ameaças” à objeção de consciência.
“É com preocupação que assistimos a ameaças que podem representar um verdadeiro retrocesso desta conquista da civilização que representa o direito à objeção de consciência”, refere o ponto 20 do documento, enviado à Agência Ecclesia.
O texto aponta o dedo a “propostas legislativas que poderiam ser interpretadas como grave limitação desse direito, no âmbito da prática do aborto”.
Segundo os bispos católicos, “o reconhecimento do direito à objeção de consciência, fruto do respeito pela liberdade de consciência de crentes e não crentes, é uma conquista civilizacional assente no primado da pessoa e dos seus direitos fundamentais”.
“É com preocupação que assistimos a ameaças que podem representar um verdadeiro retrocesso dessa conquista da civilização”, indica o comunicado do Conselho Permanente da CEP, reunido hoje em Fátima, que acompanha a publicação da nota.
“Este é um direito que deve ser reforçado, e não negado ou limitado, nos seus diversos campos de aplicação, nomeadamente no que se refere à inviolabilidade da vida humana onde a objeção de consciência assume particular importância. Em nenhuma circunstância, os profissionais de saúde deverão ser prejudicados ou discriminados pelo facto de exercerem esse direito”.
A nota pastoral, indica a CEP, visa “clarificar o alcance e sublinhar o valor de um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa e em instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos”.
O documento inclui referências à lei civil e à doutrina católico, além de exemplos de objetores que, ao longo da história, se mantiveram” fiéis à sua consciência”.
A nota sustenta que este é “um direito que deve ser reforçado, e não negado ou limitado”.
“O valor e importância do direito à objeção de consciência tem particular acuidade em matérias relativas à inviolabilidade da vida humana. Quando a inviolabilidade da vida humana é afetada, os ditames da consciência são realmente impreteríveis”, pode ler-se no ponto 12 do texto.
“Daí o particular relevo desse direito no âmbito da prática do aborto e da prática da eutanásia”, acrescentam os bispos.
A CEP defende que o campo de aplicação desse direito deve ser alargado, “seja por eventual aplicação direta da Constituição, ou pelo seu reconhecimento através de leis específicas”.
“A este propósito, merece também o nosso respeito e a nossa solidariedade o exercício do direito à objeção de consciência por parte de pessoas movidas por convicções religiosas diferentes das da doutrina católica, socialmente minoritárias entre nós”, realça a nota, que tem 22 pontos.
O Conselho Permanente da CEP aprovou ainda a criação do Serviço Nacional da Pastoral dos Idosos (integrado no Departamento Nacional da Pastoral Familiar), nomeando o padre Francisco Ruivo, da Diocese de Santarém, como seu coordenador.
(Com Ecclesia)