Europa: Criminalizar sem-abrigo é «retrocesso civilizacional»

Presidente da Comunidade Vida e Paz pede «bom senso».

Henrique Joaquim, presidente da Comunidade Vida e Paz, afirmou que a criminalização dos sem-abrigo “é um movimento incompreensível”, considerando que se deve antes apostar nas pessoas “como seres humanos”.

 

“Eu acho que as pessoas ao serem sem-abrigo não estão a cometer crime absolutamente algum, é um profundo disparate, uma injustiça e provavelmente ir pela solução mais fácil que é erradicar estas pessoas”, disse à Agência ECCLESIA.

 

“Criminalizar esta situação ou este estilo de vida é culpabilizar as pessoas e o crime exige que haja culpa na situação”, acrescenta.

 

Henrique Joaquim caracteriza estas medidas, que já existiram em Portugal como “um retrocesso civilizacional”: “Nós avançamos. Eu espero a dimensão solidária e o bom senso não emigrem ou então estaria muito enganado em relação ao país que vivemos”.

 

“A grande esmagadora maioria das pessoas que estão nestas situações não estão por opção de vida, estão por um conjunto de fatores – desemprego, destruturação familiar, crise económica – circunstâncias que se foram conjugando”, desenvolve o responsável que reconhece que algumas “consequências” advém das “suas opções”.

 

“Não há vidas que se transformem pela criminalização, até hoje não vi nenhuma”, alerta o presidente que destaca que na Comunidade Vida e Paz têm “situações muito difíceis” que demoram muito tempo a reverter mas também têm “situações de extraordinário sucesso”.

 

Para Henrique Joaquim estas soluções não comprometem verdadeiramente as pessoas com a pessoa sem-abrigo “como seres humanos que são”: “Quando vamos por esse caminho eu temo que isso seja uma maneira de apaziguarmos as nossas consciências e não nos comprometermos com os seres humanos que são os nossos semelhantes que estão nestas situações.”

 

A Comunidade Vida e Paz está a desenvolver um trabalho de “auscultar alguns dos moradores de Lisboa” e explica que “é positivamente surpreendente” a quantidade de pessoas que têm uma pessoa sem-abrigo à sua porta e que revelam que “não incomoda e que até tem boas relações de vizinhança”.

 

A Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem Abrigo, de 2009, prevê que em Portugal ninguém fique nas ruas mais de 24 horas, salvo por sua vontade, e Henrique Joaquim considera que para além do trabalho realizado é preciso investir em três áreas.

 

Começar por investir “bastante mais” numa lógica de “intervenção mais coordenada e mais integrada” entre as respostas públicas e privadas, algo que Lisboa “está a dar passos fortes à semelhança do que o Porto há mais tempo”.

 

“Em Lisboa a situação é mais complexa pela dimensão de respostas” e “pela dimensão qualitativa e quantitativa do problema” porque existem mais casos “com características diferentes, quer culturais quer socioeconómicas”, exemplifica.

 

Para o responsável da Comunidade Vida e Paz é preciso também “pensar muito a sério e olhar com outros olhos” para questões de saúde mental de quem está na rua há muito tempo porque “exigem uma reposta mais adequada”.

 

Por último, é necessário apostar e investir na fase de inserção, “de autonomização”, para que a pessoa sem-abrigo deixe de depender da ajuda de instituições: “Temos tido imensa dificuldade em encontrar meios de subsistência, designadamente postos de trabalho”.

 

“Se nós trabalhássemos nos próximos quatros anos nestas três dimensões evoluiríamos imenso sobre este problema”, conclui Henrique Joaquim que indica que é urgente “trabalhar na prevenção” e não apenas “sobre o problema”.

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