Comissão Nacional Justiça e Paz alerta para o agravamento das desigualdades e do numero de famílias em risco severo de pobreza
Um estudo recentemente publicado revela que a crise gerada em Portugal pela pandemia da Covid-19 deu origem a cerca de 400.000 novos pobres (um aumento de 25% da taxa de risco de pobreza) e a um aumento da desigualdade em cerca de 9%. Nos Açores, segundo o mesmo estudo, este risco ainda é maior devido a duas condicionantes da economia: o facto de existirem micro e pequenas empresas (92% do tecido empresarial) e da actividade económica estar muito dependente do turismo e dos serviços de proximidade, duas das actividades económicas que mais sofreram com a covid-19.
Apesar de alguns progressos, o ritmo da redução da pobreza em Portugal nas últimas duas décadas não acompanhou o que se verificou noutras partes do mundo e nos Açores há mesmo o perigo de alguns pobres poderem reingressar nesta situação de pobreza face à perda de rendimentos, motivada pela perda de postos de trabalho nestes dois sectores da actividade económica. Portugal está entre os cinco países da União Europeia com maior risco de pobreza entre os trabalhadores.
O estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, a Face da pobreza em Portugal, coordenado por Fernando Diogo, docente da Universidade dos Açores, motivou uma tomada de posição da Comissão Nacional Justiça e Paz que apela à “urgência da reconstrução do tecido económico e social com que somos hoje confrontados, aliada às oportunidades trazidas pelos Plano de Recuperação e Resiliência” que devem ser “uma ocasião de combater a pobreza, a antiga e a nova, que não pode ser desperdiçada”.
“Trata-se de um verdadeiro desígnio nacional prioritário a que todos somos chamados” refere o texto da Comissão Justiça e Paz.
“Queremos, por isso, lançar um alerta: Não podemos (nem o Estado, nem a sociedade civil, nem as comunidades cristãs) confiar em que para o combate à pobreza será suficiente a simples distribuição de fundos europeus, sem exigências da sua boa aplicação e sem esforços partilhados por todos. Experiências do nosso passado recente demonstram isso mesmo: nem sempre a distribuição desse tipo de fundos se traduziu em autêntico desenvolvimento”.
“Há que atender às causas da pobreza, e não apenas aos sintomas; Há que fomentar o crescimento económico, mas também a igualdade de oportunidades (através da educação e dos serviços de saúde acessíveis e todos); Há que implementar políticas de redistribuição dos rendimentos para além do mercado” são algumas das medidas propostas pela Comissão Justiça e Paz.
No passado dia 22 de junho, a RTP Açores transmitiu um debate promovido pelo Instituto Católico de Cultura da diocese de Angra, onde a questão da pobreza, vista a partir das consequências económicas desta pandemia, foi tema em debate.
Na ocasião, Mário Fortuna, professor catedrático da Universidade dos Açores e presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada, destacou ser preciso que os políticos saibam modelar os planos que estão definidos em teoria olhando para a realidade concreta. E embora considere que o que foi gizado a nível nacional e europeu seja o “engordar” do sector público que, do ponto de vista digital, por exemplo “vai ficar mais sofisticado” cabe aos governos fazer “uma inflecção nas prioridades”. No caso concreto dos Açores é preciso garantir recursos para “recapitalizar as empresas”, “trabalhar a sua produtividade” e “investir nas pessoas”.
“Quando um abalo de terra é forte tem consequências diferentes consoante a região. Foi isso que aconteceu aqui nos Açores com esta pandemia. Em 2010 recebemos um abanão; esta crise ainda é pior e o impacto dela tem a ver com a estrutura económica que não existia” refere o economista.
“É óbvio que vamos recuperar; o problema é o rasto de destruição que fica, sobretudo como herança para os mais jovens”, refere ao salientar que é preciso “de uma vez por todas” apostar “na economia e na produção de riqueza” e isso “é possível a partir de um modelo como o proposto pela Doutrina Social da Igreja”.
“A ideia de não deixar ninguém para trás é um aspecto que tem estado presente na acção da Igreja nos Açores. A Doutrina Social da Igreja parte da valorização da propriedade privada e a produção é um ponto de partida. É preciso recuperar os valores: o valo do trabalho e da produção, o valor de que as pessoas devem dar à sociedade sem esquecer aqueles que não podem”, refere.
“Depois de tantos anos de muito apoio e de milhares e milhões de euros injectados ainda não conseguimos ultrapassar as questões da pobreza; há políticas que não produziram o desfecho que queríamos e devemos tirar ilações do passado”, conclui.
Gualter Furtado, economista e presidente do Conselho Económico e Social dos Açores apela à organização e solidariedade.
“Nós não saímos desta crise sem ser de uma forma organizada e solidária. Os pobres foram os que mais sofreram com esta crise” afirmando ao destacar que “1 em cada 3 açorianos são pobres”, isto é, “a pobreza atinge cerca de 30% da população, com bolsas absolutamente gritantes”, destaca.
“A pobreza, tem uma dimensão astronómica, e em igreja temos de saber lidar com ela” e “não pode ser só com medidas paliativas” que “sendo importantes não criam riqueza”.
“Temos um problema de produtividade; um problema de recursos humanos que são pouco ágeis e lidam mal com a especialização; por outro lado verificamos uma dependência estrutural da economia”, refere.
“Infelizmente ainda não conseguimos ultrapassar as dificuldades económicas, com envelhecimento e despovoamento de muitas ilhas”, frisa ainda lembrando a “responsabilidade” dos que têm mais em repartir e olhar para o seu mais próximo.
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem 125 milhões de euros destinados à recapitalização do sistema empresarial dos Açores, afetado pelos efeitos da pandemia de covid-19.
De acordo com o documento a Região Autónoma dos Açores considera “relevante a criação de instrumentos financeiros” que visem a “capitalização das empresas regionais”, afetada “pelos efeitos da crise sanitária”.
Para o Governo, esta ajuda deve ser materializada “no apoio à injeção de liquidez imediata nas empresas açorianas”, bem como “no apoio à modernização de atividade ou de alteração da estrutura produtiva”.
O executivo considera que também devem ser alvo de introdução de liquidez as “empresas que apresentem elevada capacidade de crescimento ou de transformação, com apostas em novas áreas de negócio”.
O PRR tem ainda reservados 32 milhões de euros para o desenvolvimento do “‘Cluster’ do Mar dos Açores, através do investimento em infraestruturas físicas e móveis, no âmbito da investigação das ciências do mar e sua articulação com o setor económico”.
No PRR pode ainda ler-se que foi identificado como “investimento fundamental” a criação de “um centro experimental de investigação e desenvolvimento ligado ao Mar”, que será partilhado com instituições do sistema científico e empresas do setor das pescas, aquicultura e biotecnologia marinha, entre outras.
Ainda no que respeita aos Açores, o PRR tem também destinados 30 milhões de euros para o relançamento económico da agricultura açoriana, no qual estão previstos planos de ação para as fileiras do leite, carne, vinha, horticultura, fruticultura, floricultura e apicultura.
O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.
(Com Jornal de Negócios, Lusa e RTP Açores)