O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) disse hoje em Fátima que o trabalho de prevenção e proteção de menores e adultos vulneráveis é um “caminho a seguir” para a Igreja e para a sociedade, destacando a importância das compensações financeiras.
“Esta é uma forma de colaborar com a construção de uma cultura nova de sensibilidade, informação e prevenção, que torne a Igreja e a sociedade mais sensíveis a estes devastadores abusos e crie um ambiente de segurança para o futuro das pessoas e, particularmente, das nossas crianças”, referiu D. José Ornelas, na abertura do congresso internacional com o tema ‘Da Reflexão à Ação: O Papel da Igreja Católica na Prevenção e Resposta à Violência Sexual’.
A iniciativa é organizada pelo Grupo VITA, organismo para o acompanhamento de casos de abusos sexuais na Igreja Católica, e a CEP.
O bispo de Leiria-Fátima sublinhou que o processo atribuição de compensações financeiras em curso resulta de uma “decisão autónoma e personalizada” da Igreja Católica em Portugal, em favor das vítimas de abusos.
“Não é simplesmente uma decisão jurídica, porque, para tal, a maior parte destes fenómenos, ou quase a totalidade destes processos, teriam já prescrito”, observou, falando numa “decisão justa, que pode contribuir para o conhecimento destas pessoas e para a sua recuperação”.
O presidente da CEP sustentou que este gesto visa “reconhecer o mal” feito às vítimas e “apoiar a coragem” que tiveram em denunciar, para que se libertem do peso do passado.
Durante o ano de 2022, a CEP pediu um estudo sobre casos de abuso sexual na Igreja em Portugal nos últimos 70 anos a uma Comissão Independente, que validou 512 testemunhos relativos a situações de abuso, que seria apresentado em fevereiro de 2023.
A 22 de maio de 2023, a Conferência Episcopal Portuguesa criou o Grupo Vita para acolher denúncias de abuso, trabalhar na prevenção e acompanhar vítimas e agressores.
Recordando o percurso realizado nos últimos anos, D. José Ornelas admitiu que o processo contou com “momentos dramáticos” e representou um “despertar” para a Igreja e para o país, acrescentando que o foco esteve sempre nas “vítimas inocentes de tais injustiças”.
O presidente da CEP elogiou a “convergência de propósitos” e a articulação entre as diversas estruturas, desde as Comissões Diocesanas, a Coordenação Nacional e o Grupo VITA, bem como a colaboração com a Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP).
“Temos procurado trabalhar em comunhão e em articulação”, salientou, “não escondendo problemas nem dificuldades, mas encontrando caminhos de convergência”.
O responsável católico considerou que o trabalho desenvolvido pela Igreja representa um “contributo válido para que em Portugal se possa reconhecer a necessidade de trabalhar para que as crianças possam ter um futuro com esperança e com vida”, concluiu.
O Grupo VITA recebeu até ao momento 93 pedidos de compensação financeira por parte de vítimas de abuso sexual na Igreja Católica, revelou hoje Rute Agulhas, coordenadora do organismo.
A coordenadora do VITA adiantou que os últimos pedidos chegaram na semana passada e que ainda há entrevistas agendadas para janeiro, nomeadamente com vítimas residentes fora de Portugal.
Rute Agulhas acrescentou ainda o organismo não sugeriu qualquer montante financeiro, tendo apenas realizado uma análise comparativa internacional.
D. José Ornelas, presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), confirmou aos jornalistas que ainda não há montantes definidos e que a equipa responsável pela fixação das compensações está a trabalhar para terminar “dentro do prazo”, até final de 2025, pedindo flexibilidade.
“Não é por uma semana ou duas que se possam decorrer que o programa vai perder validade”, sustentou o bispo de Leiria-Fátima, justificando que a análise envolve “pessoas concretas” e não apenas dados.
O presidente da CEP defendeu que o pagamento das compensações deve ocorrer, idealmente, quando houver “a maioria ou a totalidade dos processos resolvidos”, para evitar processos disruptivos e garantir equidade na ponderação.
Questionado sobre se a Igreja pode ser um exemplo para a sociedade, D. José Ornelas afirmou que “os bons exemplos dão inspiração” e que o caminho feito nos últimos anos pode ser adaptado a outras instituições, como escolas ou clubes desportivos.
“Aquilo que se passa na Igreja é uma pequena parte da grande questão dos abusos e da violência que se passa no interior da nossa sociedade”, concluiu o bispo.
A Comissão de Fixação da Compensação, composta por sete juristas (advogados e juízes desembargadores), é responsável por “elaborar as propostas do montante das compensações financeiras destinadas às vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal”.
Os pareceres, “não vinculativos”, vão ser apresentados, fundamentados e sob sigilo, à CEP ou ao superior maior competente dos Institutos de Vida Consagrada, a quem compete a decisão final.
Desde janeiro de 2021, a Igreja Católica em Portugal tem novas diretrizes para a “proteção de menores e adultos vulneráveis”, sublinhando uma atitude de vigilância nas várias atividades pastorais e de colaboração com as autoridades.
Durante o ano de 2022, a CEP pediu um estudo sobre casos de abuso sexual na Igreja em Portugal nos últimos 70 anos a uma Comissão Independente, que validou 512 testemunhos relativos a situações de abuso, que seria apresentado em fevereiro de 2023.
A22 de maio de 2023, a Conferência Episcopal Portuguesa criou o Grupo Vita para acolher denúncias de abuso, trabalhar na prevenção e acompanhar vítimas e agressores.
O encontro, que decorre ao longo de todo o dia no Centro Pastoral Paulo VI, tem como objetivo “consolidar práticas de prevenção e intervenção mais eficazes” e delinear o futuro do combate aos crimes sexuais em contexto eclesial, numa lógica de “trabalho em rede”.
A sessão de abertura contou com as intervenções de D. José Ornelas, da irmã Célia Cabecinhas, vogal da direção da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP), e de Rute Agulhas, coordenadora do Grupo VITA.
“Caminhamos comprometidos e em comunhão, a uma só voz, com a Conferência Episcopal portuguesa, numa missão unificada e não de esforços paralelos, conscientes de que só juntos poderemos restaurar a confiança e construir comunidades verdadeiramente seguras e promotoras de mais vida”, disse a irmã Célia Cabecinhas.
Rute Agulhas, por sua vez, destacou a elevada adesão ao congresso como um “sinal poderoso” de mobilização coletiva e de interesse genuíno por uma causa que interpela a todos, refletindo uma “mudança de paradigma” na forma como a Igreja aborda a violência sexual.
A responsável sublinhou que esta missão, centrada nas vítimas e sobreviventes, não é apenas uma resposta ao passado, mas um compromisso firme para o futuro alicerçado em três pilares fundamentais: a reparação das feridas, o cuidado humanizado e a prevenção de novos abusos.
A psicóloga fez questão de agradecer aos órgãos de comunicação social, considerando a sua presença essencial para “ampliar a voz das vítimas” e transformar este compromisso da Igreja num sinal público de esperança e de responsabilidade partilhada.
Rute Agulhas anunciou também o lançamento do projeto “Igreja+Segura”, um novo sistema de auditoria e certificação para as instituições católicas, desenvolvido pelo Grupo VITA.
O programa da manhã incluiu uma conferência do padre Hans Zollner, especialista em proteção de menores e docente na Universidade Gregoriana (Roma), sobre a proteção de vulneráveis como “parte integrante da missão da Igreja”.
Seguiu-se a intervenção da investigadora irlandesa Marie Keenan, professora da University College Dublin, sobre o tema “Refletindo sobre o processo da negação à responsabilização”.
Ainda antes do almoço, o congresso focou-se na realidade criminal portuguesa com a conferência de Carlos Farinha, antigo diretor nacional adjunto da Polícia Judiciária, sobre os crimes sexuais contra crianças e jovens na perspetiva da investigação policial.
Os trabalhos da tarde abriram com o painel “Saberes em Diálogo”, que cruza as perspetivas do jornalismo (Rodrigo Pinedo), da educação (Rodrigo Queiroz e Melo, do Projeto CUIDAR) e do escutismo (Ivo Faria, do Corpo Nacional de Escutas).
O encontro prossegue com um momento de “Síntese e Caminhos Futuros”, com a participação do Departamento Nacional da Pastoral Juvenil e da Equipa de Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas, visando a articulação de esforços no terreno.
A parte final do congresso é dedicada a sete workshops simultâneos, que abordam temas práticos como programas de prevenção para crianças (incluindo o jogo digital ‘Lighthouse Game’), a intervenção psicológica com vítimas, a gestão de agressores e a implementação da justiça que restaure comportamentos.
(Com Ecclesia)