Igreja dos Açores está comprometida com esta iniciativa legislativa dos cidadãos,que começou em outubro
A Diocese de Angra foi chamada a dar um contributo no processo de recolha de assinaturas para que a iniciativa legislativa dos cidadãos, com o nome “Protecção da maternidade e paternidade e do direito a nascer”, possa alcançar o mínimo legal- 35 mil assinaturas- e chegar à Assembleia da República.
A iniciativa, promovida por um grupo de cidadãos ligado aos movimentos pró-vida, assume-se como um contributo para proteger a família e dificultar o acesso à interrupção voluntária da gravidez (IVG).
Pelo Direito a nascer, propõe, ainda, “pôr termo à actual equiparação entre IVG e maternidade, para efeitos de benefícios” e “acompanhar o consentimento informado da grávida ao aborto, com consulta interdisciplinar e subscrição do documento ecográfico impresso”. Outra das medidas propostas é “dignificar o estatuto do objetor de consciência” e envolver o pai do bebé em todo o processo de decisão de abortar ou não.
O documento, onde se pede o fim “dos benefícios concedidos ao aborto”, bem como mais apoio às grávidas em risco de abortar, foi apresentado em Outubro no final da Caminhada pela Vida, uma iniciativa promovida pela Federação Portuguesa pela Vida, que decorreu em Lisboa.
Os promotores pedem, agora, que se “intensifique” esse processo de recolha de assinaturas, “mobilizando as comunidades cristãs” que devem ser “incentivadas e convidadas a colaborar na respetiva subscrição”, refere uma nota enviada ao Sítio Igreja Açores.
De resto, esta iniciativa conta com o apoio da Conferência Episcopal Portuguesa.
No final da última assembleia plenária dos bispos portugueses, em Fátima, D. Manuel Clemente recordou que a igreja está “nisto de alma inteira porque as questões do apoio à maternidade e paternidade, à vida, são questões fulcrais para a sociedade e que não podemos secundarizar. Portanto, quando apareceu essa iniciativa a CEP, pelo seu Conselho Permanente, deu imediatamente todo o apoio, como dará a outras iniciativas congéneres, confessionais ou não”.
Questionado sobre se as igrejas locais estavam autorizadas a servir de base de recolha de assinaturas para a iniciativa, o Patriarca de Lisboa não deixou margem para dúvidas. “Estamos de alma e coração com a iniciativa. As nossas comunidades cristãs estão alertadas nesse sentido, contem connosco”, referiu.
Entre os cidadãos envolvidos neste mecanismo de participação política estão dois deputados dos partidos da maioria, António Proa (PSD) e Raul Almeida (CDS).
No final do mês de Novembro, também os professores Marcelo Rebelo de Sousa e Paulo Otero deram a cara por esta iniciativa participando num debate promovido pelo núcleo de estudantes católicos da Faculdade de Direito de Lisboa.
A Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) é um mecanismo de participação política que permite a grupos de cidadãos apresentar na Assembleia da República um projeto de lei que será nos termos legais forçosamente apreciado e votado no parlamento.
A subescrição desta iniciativa pode ser feita em www.pelodireitoanascer.org