Por Renato Moura

O Comissário Europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, anunciou, no início da semana, que Portugal teria de implementar, no imediato, mais duras medidas orçamentais e que viria a Portugal “comunicar” isso ao Primeiro-ministro e ao Ministro das Finanças.

O Primeiro-ministro português, António Costa, afirmou que Portugal não teria de adoptar novas restrições, a não ser que, posteriormente, na fase de execução, isso se viesse a tornar necessário.

No dia seguinte o Comissário Europeu fez o inglório esforço de tentar convencer que aquilo que tinha dito não queria dizer o que disse!

Não se tratou de gafe, mas de uma usança da Comissão Europeia que, desta feita, Moscovici não soube disfarçar.

As cúpulas europeias estão a transformar-se em órgãos de pressão e de ingerência nos estados. A Comissão Europeia como factor de desestabilização das políticas nacionais e sem resistir à tentação de tutela sobre os estados membros, o que significa limitação da soberania democrática das nações.

Até o cidadão pouco informado já percebe que se estão a fragilizar as opções democráticas dos povos, pois que não se quer aceitar que valham as opções feitas nas urnas nacionais. Já só falta que a Comissão Europeia diga, antes de cada eleição, em que partidos têm de votar os cidadãos!

Creio que o projecto europeu nunca esteve tão ameaçado e falta inteligência, pensamento crítico e ou coragem para denunciar a incompetência e impor a discussão. Nem o dever nem o direito são apenas do Reino Unido. A Turquia não pode ser mais importante que as assimetrias e desigualdades dos estados membros. O tempo da reflexão, para gerar uma nova fase de desenvolvimento solidário europeu, não pode estar refém das eleições internas de certos países. E onde estão as centenas de deputados europeus que elegemos?!

Marcelo Rebelo de Sousa, que acaba de tomar posse, criou um ambiente de simpatia quase generalizada, que logo fez agradável contraste com o costume deplorável de Cavaco Silva, que é para esquecer.

O novo Presidente da República (se nele imperar o género Marcelo), para o bem e para o mal, certamente nos reservará muitas surpresas. Seja como for, o discurso de tomada de posse é um documento importante que, para além de muito mais, enobrece a história de Portugal e reforça a soberania nacional. E bem aproveitou a presença do Presidente da Comissão Europeia para afirmar que “Finanças sãs, mas desacompanhadas de crescimento e emprego, podem significar empobrecimento e agravar injustiças e conflitos sociais”.