Por Renato Moura

Há temas que periodicamente voltam à ordem do dia e a descentralização é um deles.

A descentralização é tão importante que foi constitucionalmente definida como um pilar fundamental da democracia. Trata-se de o Estado entregar às autarquias locais a gestão de interesses públicos. A dificuldade começa na tradição centralizadora de Portugal, seja no que concerne ao poder, como no que toca ao dinheiro.

Uma descentralização séria, e feita a sério, permitiria gerar desenvolvimento, motivar as populações para a causa do progresso em áreas que elas bem conhecem, mas exige bons autarcas, preparados para desempenhar bem em benefício das comunidades, para fazer mais do que faria o Estado, para realizar melhor sem gastar mais.

Descentralização não pode significar desresponsabilização do Estado, nem tão pouco na transferência dos recursos financeiros adequados para o exercício eficiente das competências.

A descentralização implica vários níveis de responsabilização local. A principal é política e por isso dos autarcas, o que implicará ser muito mais cuidadoso nas escolhas dos candidatos apresentados; e muito mais exigente o escrutínio dos eleitores sobre os que terão por missão melhorar a qualidade de vida das populações. O essencial é prestar melhor serviço; é necessário ter funcionários na administração local tecnicamente bem preparados, capazes de munir os decisores políticos de meios fundamentados e confiáveis para optarem e decidirem. Autarcas responsáveis alicerçam as suas decisões em pareceres técnicos e, ao contrário do que se chega a ver, motivam quem os produz, não se sentem complexados perante eles, nem os amarfanham.

Haverá autarcas, com a ânsia de poder, disponíveis para “abarcar mais do que podem apertar”, ou para sem preocupação de garantir nas suas autarquias a universalidade dos direitos, aproveitarem para, a pretexto das verbas da descentralização, acumularem ainda mais dinheiro no banco.

Quando vejo autarcas que com o actual nível de competências, em municípios próximos, até geridos pela mesma cor partidária, não serem capazes de firmar entendimentos que potenciassem os recursos humanos, técnicos e patrimoniais, servindo melhor e poupando dinheiro para investir, sou forçado a acreditar que nenhuma descentralização os vai converter a benefício das comunidades.

A descentralização é um salto arriscado. Que os conscientes aceitarão ou não. Mas os inconscientes sim.

E se já agora os mecanismos de fiscalização da responsabilidade dos autarcas são pouco eficazes, como seria então?