Garantir a Constituição da República Portuguesa

Por Renato Moura

Eleições. Novamente bombardeados por campanhas que vêm das televisões, das rádios, dos jornais, das redes ditas sociais, das caixas de correio, dos cartazes, dos panfletos… Vêm como debates, declarações políticas, visitas, escritos, fotografias; virão comícios, caravanas, arruadas e brindes…

Confesso a dificuldade para decifrar as propostas eleitorais… e imagino a dos concidadãos!

Apregoam-se programas de centenas de páginas. Para impressionar? Quem teria paciência para os ler? Importaria, em vez de relambórios, apresentar um resumo compreensível, que chegasse aos eleitores e permitisse estabelecer as semelhanças e as diferenças entre os diversos projectos. Que não uma mera enumeração de obras e suas localizações, nem tão só um repertório de iniciativas legislativas para satisfazer nichos de votos.

Todas as eleições são importantes. As próximas podem ser decisivas sobre o futuro de Portugal. Não servirão apenas para definir quem governará Portugal; e há quatro anos se viu que isso não é tão linear como parecia.

Estas eleições seguem-se a uma experiência governativa inédita; e isso faz a diferença. Um governo socialista com o apoio da esquerda, que não entrou no governo… mas governou. Parceiros desentendidos, que se entenderam… mas continuam exibindo-se como desentendidos. E naturalmente, pois que todos queriam mandar mais do que mandaram… e cada qual espera mandar mais no futuro.

Foi o que foi. Mas aprovaram-se leis, que outrora pareciam impossíveis e abalaram consciências… e sobre o que ainda se não conseguiu, ou só se atingiu em parte, está prometido voltar ao assunto. A próxima Assembleia da República não discutirá apenas questões candentes do dia a dia.

Os mais velhos lembram-se de que Portugal esteve à beira de uma ditadura de esquerda e que Mário Soares – goste-se dele ou não, pelo que fez de bem e de mal – foi decisivo para a evitar. Só que hoje não há um Soares, nem o actual PS tem convicção para enfrentar o fundamentalismo da extrema esquerda… nem coragem para arriscar cair do governo.

A actual Constituição é o produto de um consenso, é o reflexo da sociedade portuguesa, tem garantido estabilidade e evitado derivas perigosas.

Atenção: se das próximas eleições resultar um desequilíbrio grave entre direita e esquerda, advém risco sério de se caminhar para alterações constitucionais, com consequências de fundo, que não apenas na economia, como na democracia e na organização política, podendo mesmo pôr em causa valores culturais tradicionais e princípios fundamentais de Portugal.

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