Nos Açores, tal como no país, questão “não é prioritária”.
Caso a Assembleia da República aprove amanhã o projeto de resolução de um grupo de deputados sociais-democratas, membros da juventude do partido (JSD), que propõe um referendo sobre coadoção e adoção de crianças por casais do mesmo sexo, a Igreja Católica não irá apoiar a realização do referendo.
“Se por princípio a Igreja é contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, também por principio e por consequência, será contra a adoção de crianças”, disse ao Portal da Diocese de Angra o Pe Júlio Rocha, professor do Seminário Episcopal e especialista em moral pessoal.
“A nossa posição é a da Igreja Universal”, clarifica o sacerdote que não vê qualquer vantagem objetiva neste debate que “está longe” de suscitar questões “essenciais como por exemplo as levantadas no referendo ao aborto”.
Para Júlio Rocha a questão essencial é legal, pois do ponto de vista da moral o que importa sublinhar é o facto da criança se ver privada de uma liberdade de escolha.
“Se dois homens ou duas mulheres escolhem partilhar a vida fazem-no no exercício da sua liberdade. Mas, este mesmo valor é negado à criança que não tem o direito de escolher se quer ou não ser educado por esse ´casal`”, diz o sacerdote.
Júlio Rocha refere, ainda, que há “uma outra inversão” que tem a ver com a ausência do pai.
“A figura do pai está a desaparecer da nossa sociedade como uma referência pois numa união entre pessoas do mesmo sexo essa figura referencial está sempre ausente”, acrescenta.
“Se calhar as nossas divergências vêm também do facto da Igreja considerar a liberdade como um alicerce da vida e não como um valor último como acentua a sociedade de hoje”, remata o sacerdote .
O projeto de resolução em causa propõe que sejam colocadas aos portugueses as seguintes questões: “1. Concorda que o cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo possa adotar o filho do seu cônjuge ou unido de facto? 2. Concorda com a adoção por casais, casados ou unidos de facto, do mesmo sexo?”.
PS, PCP, Bloco de Esquerda e “Os Verdes” contestam a iniciativa da JSD, considerando que do ponto de vista político se trata apenas de “um estratagema” para travar a votação final de um projeto sobre coadoção por casais do mesmo sexo já aprovado em maio passado na generalidade no parlamento – um diploma que teve como primeiros subscritores os deputados socialistas Isabel Moreira e Pedro Delgado Alves.
A oposição, em bloco, entende também que a proposta de consulta nacional dos deputados da JSD colide com a lei do referendo e, em última instância, com a Constituição da República, uma vez que a segunda pergunta incide sobre uma matéria sem suporte legislativo na Assembleia da República, porque foi antes chumbada em plenário: o direito puro e simples à adoção de crianças por casais do mesmo sexo.
A bancada do CDS, por seu lado, não vai inviabilizar a proposta de referendo à coadoção e adoção de crianças por casais homossexuais feita pelo grupo parlamentar do PSD, mas deixa avisos para “os riscos que a mesma comporta”.
Não haverá disciplina de voto para os centristas, mas o CDS aponta a abstenção como orientação para a votação desta sexta-feira, o que faz depender “exclusivamente” do PSD a votação final da proposta de referendo.
A votação do projeto acontecerá amanhã e o PSD já decidiu aplicar disciplina de voto favorável ao referendo.
A ser aprovado o projeto de resolução, – a maioria PSD/CDS-PP soma 132 dos 230 deputados – a convocação do referendo terá ainda de passar pelo crivo do Tribunal Constitucional e depende da decisão do Presidente da República.