Por Renato Moura

A hipótese de legalizar a eutanásia foi transposta para grande tema de discussão nacional. Uns tantos procuram consagrar como verdade insofismável que, não sendo legal a prática da eutanásia, se está a negar o exercício duma liberdade imprescindível. A eutanásia está a ser guindada, por alguns, a direito fundamental.

Portugal é infelizmente um país cheio de problemas de natureza social, económica, financeira, política… Estamos ainda a viver uma crise que tem levado à miséria empresários e famílias, que tem provocado o desespero (e certamente não será alheia ao crescente recurso ao suicídio e ao homicídio) de um número incomensurável de pessoas que desejavam continuar a viver e tinham o direito à realização e à felicidade. É por tudo isto que não podemos evitar de considerar, no mínimo, como surpreendente, neste lugar e neste tempo, alçar o debate sobre a eutanásia a tema prioritário.

Portugal tem tradição de pioneiro e capacidade para ser inovador em matérias fundamentais para o progresso e desenvolvimento, principalmente se não continuar a empurrar para a emigração os melhores cérebros. Mas o que vem dando mostras é de pretender ser precursor em matérias fracturantes, como nomeadamente aconteceu na criação do casamento entre pessoas do mesmo sexo e na adopção de filhos por casais homossexuais.

Não há mal em discutir temas. O que é indispensável é debater em profundidade de posse do máximo de informação disponível, pois não faz sentido aceitar como verdade tudo o que os defensores de uma qualquer solução nos apresentem.

Porventura uma boa metodologia, para aprofundamento do tema, será a busca de resposta para um vasto conjunto de perguntas que cada um poderá formular. Só por exemplo: Não se pretenderá apenas por fim à dor física insuportável, mas também à dor emocional, psicológica, espiritual e moral? Optar pela morte será um acto de liberdade, ou uma cedência às pressões? Um doente terminal terá verdadeira consciência? O que será a dignidade no transe da morte? Qual foi o resultado da aplicação da lei nos pouquíssimos países que legalizaram a eutanásia?

Sendo contra os fundamentalismos, considero muito positivo o que ouvi e li do Padre Feytor Pinto, que tem sido capaz de analisar o tema com base na sua experiência humana e sem tão pouco recorrer ao argumento religioso. Ele considera que quem pede ajuda para morrer não quer necessariamente “destruir a vida”, mas antes “descobrir outra forma de vida” e “quando já não puderes curar tens o dever de cuidar”.