Nota Pastoral do Bispo de Angra.

O Lugar da EMRC no Currículo Regional

Ao entrarmos no período das matrículas na disciplina de Educação Moral Religiosa Católica (EMRC), sinto a obrigação de chamar a atenção para a responsabilidade, seja dos pais e dos encarregados de educação, dos párocos e dos catequistas, como dos cristãos empenhados na Escola e dos professores de EMRC, para darem o devido valor à oportunidade que o ensino religioso escolar oferece para uma educação integral dos alunos. Esta crise, que estamos a viver, não é só de carácter financeiro e económico. É também uma crise de valores. Para a vencer, é preciso, tanto o progresso técnico, como a regeneração espiritual.

1. Ora, a disciplina de EMRC promove e aprofunda valores cristãos, que humanizam e desenvolvem a personalidade, contribuindo para a sua inserção criativa na sociedade. No momento, em que se abre caminho ao currículo regional, convém ter presente que a identidade açoriana está marcada por uma clara matriz cristã. Assim, para compreender e salvaguardar a açorianidade, é preciso conhecer o cristianismo e a história da presença da Igreja Católica nos Açores. Aliás, não é possível entendermos a civilização ocidental, sem compreendermos o papel que a herança cultural judaico-cristã teve na sua génese e desenvolvimento.

Nesse sentido, disciplina de EMRC não é só para crentes e praticantes. É para todo o açoriano, que pretenda compreender o nosso património cultural, as nossas gentes e tradições. É que a EMRC não é propriamente catequese, nem tem finalidades de proselitismo. É uma abordagem cultural ao cristianismo,  com estatuto científico, como as demais disciplinas.

2. Por outro lado, é impensável uma educação neutra, como alguém preconiza. Toda a educação baseia-se numa ideia de pessoa e de sociedade, em que cabe também a dimensão religiosa, que, portanto, não é meramente acessória. Tem o seu lugar próprio na Escola.

A presença da Igreja Católica e de qualquer confissão religiosa na Escola não é um privilégio, nem pode depender da maior ou menor sensibilidade do Conselho Directivo ou do Director de Turma. É um direito, consignado na Constituição Portuguesa e regulamentado pela Lei da Liberdade Religiosa e pela Concordata entre a Santa Sé e o Estado Português.

Cabe ao Estado criar as condições, para que as famílias possam escolher o tipo de educação, que querem para as novas gerações. Por isso, os pais católicos e encarregados de educação devem tomar consciência da grave responsabilidade que têm, no momento das matrículas. Não se percebe, nem é aceitável que as crianças, os adolescentes e os jovens das nossas paróquias não se matriculem na disciplina de EMRC. É de uma incoerência total que acólitos, leitores, escuteiros do CNE e outros grupos paroquiais fujam da EMRC. Os próprios crismandos têm na EMRC a possibilidade de completarem a sua preparação para uma celebração mais consciente do sacramento da maturidade cristã.

Aqui é decisiva a intervenção esclarecedora e motivadora dos párocos e das catequistas. A Escola poderá também colaborar nesse esclarecimento, feito com isenção e objectividade, deixando aos pais e encarregados de educação a livre escolha, sem qualquer tipo de manipulação.

3. Se muito se pode e deve esperar da Escola e seus organismos, para o enquadramento e implementação da disciplina no conjunto dos saberes, determinante para o sucesso e utilidade da disciplina de EMRC é a qualidade de prestação dos professores da disciplina. Se muito se deve pedir aos pais e esperar  dos católicos actuantes na Escola, no sentido de promoverem o apreço pelo ensino religioso escolar, muito mais há que exigir aos professores de EMRC. Não há outra alternativa aceitável, que não seja a da excelência, para que a disciplina se revele útil e se torne atractiva.

Nessa perspectiva, impõe-se a necessidade de uma dedicação total e de uma inserção efectiva no mundo escolar, participando e promovendo iniciativas circum-escolares. A disciplina de EMRC tem a ver com o sentido da vida. Não pode ser mera transmissão de doutrina. É diálogo, a partir da vida, sobre a vida e em função da vida.

Nesta encruzilhada da história, em que se difunde um certo pessimismo em relação ao presente e se manifesta algum medo do futuro, urge unir forças e promover sinergias, para garantir um futuro risonho às novas gerações. É preciso dar as mãos à família e apoiar a escola, nesta tarefa exigente e difícil da formação. É essa a disponibilidade da Igreja, que não pretende dominar, nem impor. Apenas colaborar com a família e a escola, com a certeza de que é depositária de um conjunto de valores, que libertam a pessoa humana e a ajudam a crescer e a inserir-se solidariamente na sociedade.

Assim saibamos aproveitar e desenvolver as grandes potencialidades da disciplina de EMRC para uma educação integral!

+ António, Bispo de Angra

Angra, 17 de Maio de 2010.