Onde está a eficácia do governo próprio?!

Por Renato Moura

Recentemente noticiou-se que “os Açores são a região do país onde mais se verificam a embriaguez, o binge, o consumo de canábis, cocaína e ecstasy”, com base nas conclusões do Relatório Anual das Respostas e Intervenções em matéria de Drogas, Toxicodependência e Álcool. Os Açores, a par do Norte “apresentaram as prevalências de consumo recente e actual (últimos 30 dias) de qualquer droga mais elevadas na população geral” e atenção, pois “na população dos 15 aos 34 anos essas também foram as zonas com mais prevalências, a par do Centro e de Lisboa”.

Também se tornou público que o Governo Regional pretende avançar com o processo público de alienação de 49% da Azores Airlines, tendo o seu Presidente procurado justificar com a procura de “maior robustez, maior resiliência e maior competitividade na consolidação e desenvolvimento da operação da empresa”. Evidenciou ainda haver mais companhias a operar nos Açores e reconheceu que apenas a SATA tem gestão pública.

Os problemas da SATA não resultam só da nova concorrência, vêm de muito longe, têm a ver com a ambição desmesurada que levou a tentar competir em mercados com abundante oferta e muita concorrência de grandes companhias, tudo com responsabilidade para as gestões; e para o Governo Regional responsável pelas gestões e pela definição da estratégia, ou falta dela.

Embora não tenha sido confessado, obviamente que as dificuldades são económicas e financeiras, são do Grupo e por isso também da Sata Air Açores, na qual os erros de gestão e mau serviço aos passageiros se acumulam, o que é inexplicável numa companhia com tanta experiência e sem concorrência.

Referiram-se apenas dois problemas ilustrativos (poderiam referir-se outros) mas preocupantes, que não abonam, acerca do governo próprio da Região, por parte de quem deveria conhecer bem as questões e assim evitar, com medidas oportunas, chegar a este ponto.

O povo açoriano ganhou a autonomia, considerada como direito à livre administração dos Açores pelos açorianos. A autonomia funda-se no princípio de que, com o melhor conhecimento das características intrínsecas da Região, o auto-governo possa permitir, de forma mais eficiente do que o Estado, a orientação e definição das adequadas políticas de desenvolvimento económico e social dos Açores.

Imensas são as provas de sucesso do regime autonómico, com excelentes protagonistas, ao longo de dezenas de anos.

Importa não acumular factos perante os quais haja a legítima tentação de perguntar onde está a eficácia dos órgãos de governo próprio.

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