Por Renato Moura

A Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (ADSE) é um sistema de saúde para os funcionários públicos, criado em 1963, então gratuito. Em 1979 desconto de 0,5% do vencimento. Logo depois aumentou para 1% (aposentados isentos), em 2007 já era 1.5% (aposentados 1%). Por força da Troika subiu o desconto para 2,5% e meses depois, em Maio de 2014, chegou aos actuais 3,5%. A ADSE atingiu assim um excedente de mais de 60 milhões de euros, sem verbas do orçamento de Estado.

Anunciou-se agora que os hospitais e clínicas CUF, a Luz Saúde e o Grupo Lusíadas tencionam romper as convenções com a ADSE, já em Abril, o que lançou o pânico nos beneficiários, que, face às limitações do Serviço Nacional de Saúde (SNS), cada vez recorrem mais aos prestadores de saúde. A bronca à vista resulta de os hospitais e clínicas privados não estarem disponíveis para devolver à ADSE 38 milhões de euros, que alegadamente resultariam de excessos de facturação efectuados entre 2015 e 2016.

Confrontada com a situação, esta semana, a Ministra da Saúde, com uma arrogância horripilante, afirmou que as ditas rupturas ainda não foram oficializadas, que mesmo que o sejam haverá outros prestadores de saúde e que o SNS nunca fechou a porta a ninguém!

Há mais de uma dezena de anos que a inscrição na ADSE deixou de ser obrigatória e os beneficiários passaram a poder renunciar ao sistema. Pelos vistos os excessos vêm de 2015/16 e desde 2017 que se discute a actualização das tabelas de pagamento da ADSE aos prestadores de saúde privados.

Estamos em 2019! É incrível como nunca se percebeu que o recurso a mais meios complementares de diagnóstico e de tecnologia mais avançada, está a aumentar, assim como os actos clínicos e tratamentos, por demais a beneficiários cada vez mais idosos. Se se pode entender que a sustentabilidade da ADSE é um imperativo, também se tem de perceber que isso não poderá ser exclusivamente pela diminuição de pagamento aos convencionados. A verdade é que, como de costume, com os governantes que temos, os problemas empurram-se para a frente, sem empenho em estudar e sem coragem para tomar medidas!

É urgente o diálogo entre as partes, pois que os prestadores também deverão respeitar regras e obedecer a princípios; e também a eles não convém perder os 1,2 milhões de clientes da ADSE.

Com listas de espera, de meses e até anos, no SNS, como se atreve a Ministra a falas tão displicentes?! Atrevimentos arrogantes emperram o diálogo, enfraquecem a posição e desesperam aqueles que a ADSE salvava do naufrágio.