Por Renato Moura
A Assembleia da República recusou a aprovação das iniciativas legislativas que visavam legalizar a eutanásia. Há um mês e meio, sob o título “Defender a dignidade da vida ou a da morte?” aqui partilhei algumas reflexões.
Uma maioria optou agora pelo princípio fundamental que é defesa da vida e o debate seguramente serviu para concluir que todos desejam ajudar, atenuar a doença, minorar a dor. Não se abriu caminho para desistir da existência, mas é urgente avançar na defesa da vida assistida, através da correcção das graves insuficiências a nível de cuidados paliativos.
O debate também serviu para sermos confrontados com outras coisas. Deram-nos conta de haver deputados que tinham liberdade de voto nesta matéria; o que quer dizer que noutras vezes não têm liberdade! Não é novidade, mas a verdade nua e crua. Também vimos convergências improváveis no sentido de voto, como por exemplo entre o PCP e o CDS, ou entre alguns deputados do PS e do PSD.
E o que poderia advir de bom para a política portuguesa se as convergências se pudessem estabelecer em outros temas essenciais ou causas específicas, seja entre forças políticas habitualmente divergentes, ou entre deputados de diferentes partidos que pudessem usar da liberdade plena e responsável?
Também ouvi, a propósito da falta de legitimidade dos deputados para votar sobre a eutanásia, um comentador afirmar que não estranhava que os deputados decidissem sobre matérias que não constavam dos programas submetidos ao eleitorado, pois que isso acontecia frequentemente! Será que os erros ou as perversões, à força da repetição, se transformam em virtude e em direito?!
Na verdade, cada vez se usa e abusa mais da comodidade de não incluir certas matérias nos programas eleitorais, para evitar a incomodidade de perder votos.
Com quatro projectos de lei em discussão, é perfeitamente compreensível que um deputado vote a favor de alguns e se abstenha ou vote contra outros. O que tenho muita dificuldade em entender é o facto de alguns se absterem relativamente a todos os projectos, quando em causa está um tema desta delicadeza.
Cada deputado, para além da sua própria consciência, exerce um mandato que lhe foi confiado pelo povo do seu círculo eleitoral e que lhe cabe interpretar e respeitar. Se não há razão que justifique alterar o direito vigente, é não; se há, é sim. Quando se participa na discussão, a abstenção já não é um problema de legitimidade, mas um subterfúgio para comodidade do deputado, cujo reverso é a imensa incomodidade dos eleitores; de todos.