Por Renato Moura

Cem anos depois, foi oportunidade para recordar, que um decreto promulgado por Sidónio Pais, em 19 de Julho de 1918, legitimava o acesso das mulheres portuguesas a várias funções públicas. Surgiu na sequência da exigência das sufragistas pelo direito de voto, que, todavia, lhes continuou vedado.

As mulheres, a nível mundial condenadas a uma cidadania parcial, empreenderam combates épicos.

As filandesas foram as primeiras, com direito de voto, em 1906; e um ano depois as primeiras em todo o mundo com direito a ser eleitas. Nos anos 80 era a Holanda e os países nórdicos a assegurarem uma representação efectiva de mulheres na política, mas mesmo nestes últimos terão sido necessários 60 anos para as mulheres na política ultrapassarem os 20% e só dez anos depois atingiriam os 30%.

Não falta quem considere que as leis sobre paridade representam uma humilhação feminina, pois que asseguram habitualmente um terço de mulheres, mas principalmente pelo facto de ser a lei a garantir a integração, quando deveria ser só o mérito. Apesar da controvérsia, em 2009 já mais de cem países tinham estabelecido quotas para as mulheres na participação política, com resultados efectivos. No Parlamento Europeu, de 25% em 2004, passou-se para 36,4% em 2009; na Assembleia da República, de 21,3% em 2005, para 26,5% em 2009; e nas autarquias locais, de 19,3% em 2005, para 27,6% em 2009.

Segundo o Censo de 2011, 52% da população portuguesa é feminina (16,9% das mulheres de mais de 20 anos têm ensino superior; homens só 12,4%). Dados recentes revelam que no emprego público a taxa de feminização é 60%, mas no sector das administrações públicas a taxa de feminização nos dirigentes superiores é de 36% e apenas 26,9% nos dirigentes de primeiro grau.

É indispensável garantir uma participação plena e efectiva das mulheres na tomada de decisão, seja ao nível de dirigentes ou políticos. E não é apenas por uma questão de mera igualdade entre os géneros. Nomeadamente por Deus ter dotado as mulheres de características inigualáveis, de uma inteligência prática admirável, de uma sensibilidade incomparável na percepção dos problemas. São indispensáveis para humanizarem as decisões e levarem a que estas respondam às necessidades gerais.

O processo de evolução cultural e de transformação da sociedade tem sido muito lento. Se o problema da participação igualitária não se resolve naturalmente, a luta tem de prosseguir. Entretanto, apesar de consideradas como um mal necessário, as leis de paridade têm de continuar a existir.