Por Renato Moura

Foi empossado o XIII Governo Regional dos Açores. Os discursos foram profundamente diferentes do tradicional.

O Presidente da Assembleia considerou que as eleições fizeram o Parlamento saltar da obscuridade “ganhando a visibilidade que se espera do verdadeiro órgão representativo dos açorianos”, e “a Assembleia não pode estar nunca subalterna ao Governo que dela emana e por ela é fiscalizado”. Luís Garcia espera seja “devolvido o respeito pelo órgão maior da Autonomia, frequentemente desprezado e menorizado quer por governantes sedentos por protagonismo ou cidadãos descontentes”.

Arrimou-se mesmo no discurso do antigo presidente Dionísio de Sousa, em 1996, quando os socialistas começaram a governar, para defender o parlamentarismo. E citou o Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, em 2015, quanto a coligações pós-eleitorais. Repare-se, uma e outra são precisamente em situações nas quais o PS subiu ao poder sem maioria própria.

Muito interessante foi o discurso do novo Presidente do Governo aludindo ao “poder inequívoco da Assembleia Legislativa” como “expressão verdadeira e real da nossa democracia autonómica e do nosso sistema parlamentar”. José Manuel Boleiro afirmou mesmo os deputados como “fiéis depositários da vontade do povo” e reconheceu a “centralidade política e decisória nos Açores está agora, como nunca esteve, no Parlamento”.

Ficam assim inequívocos os reconhecimentos, por parte de ambos, dos continuados atropelos à democracia parlamentar e à lei.

Estou nisso perfeitamente de acordo. Aconteceu e foi-se agravando durante os sucessivos governos de maioria absoluta do PS. Mas também acontecera durante os últimos anos dos governos de maioria absoluta do PSD, como denunciei em 1991 e aqui recordei na peça do passado dia 5. O problema está no facto de os governos se partidarizarem e procurarem submeter os seus deputados; e havendo maioria absoluta todo o parlamento!

Ambos os presidentes prometem agora o contrário. Antes tarde do que nunca. Mas o regime parlamentar puro, de responsabilidade exclusiva do governo perante o parlamento, estabelecido na Constituição e no Estatuto, tem de ser norma permanente e não conjectura adaptada à situação, seja pelo PS antes, ou por outros agora.

Os discursos foram muito mais que formais. Prometeram-se esforços de diálogo, compromisso, relacionamento institucional e respeito pelo superior interesse da Região e do seu Povo.

As palavras geram esperança. O tempo corre. Virão os actos. Só os resultados honestos credibilizarão.