Por Renato Moura

Comemorou-se recentemente o dia da Região, oportunidade para discursos bem distintos.

O Presidente do Governo Regional falou de soluções inovadoras para combater os elevados níveis de abstenção. Preconiza uma “iniciativa de fortalecimento da democracia participada e de proximidade especialmente dirigida aos jovens” e o lançamento de “um projecto piloto de audição pública generalizada de todas as propostas de decreto legislativo ou regulamentar regional que forem a decisão do Conselho de Governo”.

Mas Vasco Cordeiro alvitra um “contrato de cidadania”, liberdade de votar ou não, mas sem nenhuma sanção; e que quem tem um histórico de cumprimento do dever de votar seja “premiado”, sendo que “essa valorização pode acontecer nas mais variadas componentes da intervenção do Estado ou dos serviços que o mesmo presta, desde a área fiscal à área social”.

A Presidente da Assembleia realçou que a Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia é essencial para “reflectir sobre a Autonomia dos Açores, identificar e debater os problemas, as falhas, as preocupações, mas também encontrar, através das medidas legislativas adequadas, as respostas”. Advertiu que precisamos do “tempo que for necessário” e se exige “reflexão ponderada, debate alargado e os consensos necessários”.

Ana Luísa Luís abordou a abstenção, mas tendo-se em conta um estudo encomendado pela Assembleia à Universidade dos Açores, que “apontou os principais motivos para essa abstenção e indicou alguns caminhos para ultrapassar este problema” e “identifica de forma clara os três principais responsáveis pelo aumento da abstenção – os políticos, de forma geral, as próprias pessoas e a comunicação social”.

O Presidente do Governo não se deteve pelas medidas de natureza executiva, e a ideia de premiar o voto fê-lo notado, mas não notável, tanto mais que não tem cobertura constitucional nem estatutária e afronta o poder exclusivo da Assembleia. Seria eficaz? E não geraria justas expectativas de prémio pelo cumprimento de outros deveres, a quem pague sempre os impostos, não cometa transgressões de trânsito, nunca tenha sido condenado?!

A Presidente de todos os deputados, ao invés, soube dignificar e motivar expectativa pelo trabalho da Comissão, considerar o estudo da Universidade para a diminuição da abstenção. Foi digna ao ter o louvável cuidado, ainda que no papel de Presidente do órgão regional competente para legislar e apresentar propostas de lei à Assembleia da República, de não se exceder, nem procurar condicionar a decisão parlamentar.