Por Renato Moura

Está para discussão parlamentar mais um tema, que, seja qual o título que se lhe atribua, visa a legalização da eutanásia. Entra também por mão duma extrema esquerda que, como noutras situações, procura ser pioneira e satisfazer sectores muito específicos e reduzidos do eleitorado. Como em outras situações referentes à natureza e defesa da vida, vem vestida de tons suaves, sob o manto da ilusão da excepcionalidade, para não assustar, pois se destinaria a responder a poucos casos muito específicos. A prática já ensinou que, depois de ultrapassado o princípio, alargar a porta fica muito fácil.

Como também já é habitual, há depois outros partidos, ou agentes políticos, que receiam ficar isolados ao não se associarem a movimentos ditos progressistas. E fazem-no por convicção programática ou por conveniência conjuntural?

A natureza impõe a defesa da vida e a lei consequentemente tem de a consagrar como um direito. Sabe-se que há situações de doença grave que geram um sofrimento que pode parecer insuportável e é exactamente por isso que o Estado, que tem o dever de proteger a vida, deve providenciar cuidados paliativos de qualidade, recorrendo aos avanços da ciência médica que cuida de obviar a obstinação terapêutica, criando uma rede que possa ser acessível a todos. Ninguém, em seu juízo perfeito, ainda que em situação de doença e desde que mitigado o sofrimento, deseja a morte.

Não é humanamente aceitável desistir das pessoas; e por demais considerar isso como uma solução num país que ocupa um lugar tão baixo no acesso aos cuidados paliativos e quer ser vanguardista na eutanásia. E não seria inibitório atender aos resultados talvez imprevistos, mas que se tornaram crescentemente perversos, da legalização da eutanásia, nos poucos países onde vigora?

Diz-se que a pretensa pressa legislativa desejaria dar dignidade à morte, autorizando os médicos a pôr fim a vidas. Em contrapartida o dever do Estado e o estatuto dos médicos impõem que se dê dignidade à vida até ao último minuto do percurso de cada um neste mundo.

Uma análise profunda e cuidada sobre os argumentos que enformam a natureza humana deverá bastar, sendo dispensáveis fundamentos religiosos. Todavia, se for necessário, os credos religiosos, nomeadamente os cristãos, não deverão eximir-se do papel que lhes cabe.

Acresce que o tema da eutanásia não fazendo parte dos programas eleitorais da absoluta maioria dos partidos representados na Assembleia da República, não há legitimidade, pelo menos ao nível ético, para aprovar lei sobre a matéria.