Novo Governo regional toma posse na terça feira. Na estrutura governativa cai a pasta da solidariedade social, sempre presente desde que o primeiro governo tomou posse em 76.
O XIII Governo Regional dos Açores, que integra PSD, CDS-PP e PPM, tomará posse na próxima terça-feira, dia 24 e foi hoje apresentado ao representante da República para os Açores, como prevê o Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma.
O novo Governo é composto por 10 secretarias regionais e uma sub-secretaria. Segundo a informação divulgada, o novo executivo deixará de ter uma secretaria para a Solidariedade Social e passará a ter uma secretaria específica para as Finanças e outra para o Emprego.
A Cultura, Ciência e Transição Digital também terão uma nova secretaria regional, enquanto Transportes e Turismo ficam concentrados na mesma tutela.
O executivo anterior tinha secretários regionais adjuntos da Presidência para os Assuntos Parlamentares e para as Relações Externas, passando agora o governo a ter apenas um subsecretário regional da Presidência.
O novo Governo resulta de uma coligação entre o PSD, o CDS e o PPM e conta com o apoio parlamentar do Chega e do Iniciativa Liberal.
De entre os tópicos comuns a esses acordos está a intenção de reduzir a incidência do rendimento Social de Inserção, que nos Açores abrange mais de 10% da população, um valor muito acima da média nacional. O tema foi de resto amplamente discutido durante a campanha eleitoral com criticas de todos os quadrantes à acção do Governo Socialista, tendo o Chega (que elegeu dois deputados) quantificado a necessidade de reduzir para metade os beneficiários, durante os quatro anos da legislatura.
Interpelada pelo sítio Igreja Açores a diretora do Serviço Diocesano da Pastoral Social, Piedade Lalanda, esperava que, no seguimento do debate em torno da pobreza, houvesse uma preocupação acrescida com a solidariedade social que se traduzisse de forma clara na estrutura governativa.
“A pobreza foi tema de debate e não faltaram referências ao facto de a região Açores registar uma elevada taxa de pobreza no quadro nacional. Esperava-se nesse contexto reivindicativo, uma preocupação acrescida na composição do novo governo com a pasta da Solidariedade Social e uma aposta evidente com a causa do combate à pobreza, que justifica o elevado número de beneficiários”, refere a socióloga que ainda recentemente participou ativamente na Assembleia Diocesana que juntou os membros dos Conselhos Pastoral e Presbiteral da diocese Insular a propósito da caminhada sinodal em curso na igreja açoriana.
“A realidade da composição do governo não contempla, de forma evidente, a pasta da Solidariedade Social como secretaria autónoma, subsumida nas competências da vice-presidência, colocando esta área de governação numa `segunda´ linha de importância” refere a responsável pela pastoral social na diocese assinalando que, desde o primeiro governo autonómico, em 1976, sempre existiu um departamento vocacionado para as questões sociais, inicialmente designado de Secretaria dos Assuntos Sociais, que incluía a Ação social e a Saúde e passando a designar-se de Solidariedade e Segurança Social e finalmente apenas de Solidariedade Social. Inclusive, nos últimos oito anos, a Secretaria da Solidariedade Social ocupou o primeiro lugar na hierarquia das Secretarias Regionais, logo a seguir à Presidência do Governo.
A questão da pobreza é uma das mais sensíveis na sociedade açoriana e tem sido amplamente discutida nas várias estruturas da Igreja, que tem procurado criar programas de apoio que visam não só assistir os mais pobres mas também formá-los no sentido da progressiva autonomia. Este trabalho tem sido desenvolvido sobretudo ao nível dos centros sociais e paroquiais, mas também da Cáritas diocesana e do próprio Serviço Diocesano da Pastoral Social.
“O combate à pobreza não é compatível com uma visão “esmolar” da ação social, mas exige que a Solidariedade Social convoque, não apenas o reconhecimento político, mas a importância da despesas sociais nos orçamentos regionais, compatível com as intervenções necessárias e adequadas” adianta Piedade Lalanda.
“Retirar a Solidariedade Social da estrutura governamental, só pode significar uma desvalorização do trabalho de ação social e a redução do contacto com as famílias às instâncias dos serviços públicos, ao balcão administrativo da Segurança Social, na atribuição de subsídios”, afirma ainda.
A socióloga teme que uma “secundarização” das políticas sociais, no quadro das políticas publicas, possa ter como consequência o “recrudescimento da mendicidade, da miséria, da marginalidade, do desamparo e o reforço das figuras dos benfeitores, das dádivas/esmolas e outras formas pontuais de ajuda que, só por si, não contribuem para o combate às causas, conhecidas e estudadas, que explicam o fenómeno da pobreza”. E pede uma “maior capacitação” das pessoas e famílias pobres, com vista à sua autonomização, nomeadamente por via do emprego público, mas sobretudo privado, e ao nível da escolarização e da literacia.