Por Renato Moura

Muito recentemente a Assembleia Legislativa Regional realizou uma cerimónia solene pretensamente honrada com a participação do Presidente da Republica. Foi anunciada como a comemoração dos 45 anos de um outro acto solene no ano do início de trabalhos do parlamento regional. Creio que bem mais importante teria sido comemorar os 45 anos de ida do povo às urnas para escolher os deputados (27.06.76), ou o dia em que por direito próprio e legal os deputados eleitos realizaram a primeira sessão da Assembleia Regional (20.07.76). Naquele tempo, como hoje, o importante não são os convidados institucionais para a pompa, mas a existência do parlamento e o trabalho pioneiro que concretizou, desempenha e pode continuar a realizar.

Persiste-se em não convidar os deputados iniciadores dessa difícil tarefa. Claro que a pandemia não explica, pois infelizmente já não restam muitos dessa época e havia lugar para a todos albergar com distanciamento. Como também não faz sentido haver complexo com a presença deles, pois saberiam manter a discrição. Ou espera-se para morrerem todos e fazer depois uma sessão de evocação póstuma?!

Saiu-lhes um discurso de Marcelo, curto, ao contrário do habitual, cheio de lugares comuns e sem nenhum relevante sinal de apoio às pretensões de desenvolvimento da autonomia! Creio não exagerar opinando ter havido nos discursos dos parlamentares e do Governo, muito menos de comemoração e demasiado de reivindicação de novos poderes para a autonomia. Levou-se a legislatura passada a falar em alterações ao Estatuto Político-Administrativo, sem real consequência. É caso para dizer: “A luta continua”, mas o chapéu do slogan talvez não assente bem na cabeça de todos os protagonistas.

Por vezes vale muito mais a discrição da estratégia e muito menos a violência da luta. A melhor estratégia seria certamente a eficácia na exploração, até à exaustão, das potencialidades legais vigentes e assim gerar confiança e granjear prestígio autonómico regional, nacional e internacional. Bem poderia, hoje, dar aqui por reproduzida a reflexão feita sobre o assunto, no Igreja Açores, em 10.06.2016.

A autonomia permitiu a concretização de um património relevante de infraestruturas económicas, sociais e culturais. O próprio Presidente do Governo elencou um vasto conjunto de problemas persistindo sem solução. Parece haver falta de capacidade legislativa e executiva para lhes dar resposta.

Assim é legítimo a tantos assaltar a dúvida: há falta de jeito, ou de instrumentos estatutários e constitucionais?