Por Renato Moura
O 25 de Abril de 1974 trouxe-nos uma torrente de expectativas. Uma das muitas que nunca chegaram a ser satisfeitas, foi a promessa de se eliminarem incoerências e distorções nos salários dos servidores do Estado, banindo os desequilíbrios criados por estatutos especiais injustificáveis, mas atribuindo retribuições justas e coerentes que correspondessem às tarefas e responsabilidades de cada cargo.
Mexeu-se e remexeu-se, ao longo dos anos, propalaram-se reformas, mas proliferam as injustiças!
O Presidente da República acaba de promulgar o diploma do Governo que sobe o salário mínimo da função pública para 635,07 euros, alegando – atente-se – isto: “apesar das dúvidas que uma opção política desta natureza sempre suscita, nomeadamente no tratamento similar de situações porventura diversas, na preterição de outros escalões administrativos e na comparação com o salário mínimo nacional” de 600 euros.
O País está mergulhado num mar de greves, avultando ultimamente as dos enfermeiros e dos professores, mas antes, de muitos outros, como estivadores, guardas prisionais, funcionários judiciais e até magistrados. Há greves de um ou vários dias e até de uma hora. Há greves imediatas, outras programadas para meses. Há greves para funções específicas dentro da mesma profissão.
Há um forte descontentamento generalizado.
Há greves que parecem absolutamente justas. Há outras que visam atingir objectivos incomportáveis para a situação económica das empresas, ou para os condicionalismos do País. Há greves de tal forma antipáticas e atingindo sectores muito sensíveis, como o da saúde, relativamente às quais se torna fácil para o Governo abusar de linguagem rude, arregimentar a revolta popular e justificar a requisição civil.
Com centrais sindicais alinhadas com partidos, é fácil perceber as origens e fundamentos de algumas greves. Qualquer cidadão entende a razão pela qual este ano há tantas greves. E percebe-se quais as forças políticas que as impelem ou apoiam; e também como há forças que não apoiam, mas que se comprazem pelo crescimento da contestação social!
Mas não foi o Governo e os partidos que o apoiam, que criaram enormes expectativas e afirmaram que a austeridade tinha acabado?!
A realidade é que as posições se têm extremado, seja da parte dos sindicatos, com falta de bom senso, como do lado do Governo, incapaz de realizar um diálogo eficaz, que leve a soluções justas.
As irresponsabilidades trouxeram o País até ao ponto em que estamos e sobrecarregarão em crescendo, pelo menos, até Outubro.