Por Rolando Lalanda Gonçalves

«A vida de um ser humano é única e irrepetível» e «a sua dignidade está diretamente associada ao facto da sua existência»: eis duas das profundas reflexões deixadas pelo saudoso Professor João Lobo Antunes, então Presidente da Comissão Nacional Ética para as Ciências da Vida, aquando do seu testemunho na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias gravado a 23 de junho de 2016 a propósito da petição “Direito a morrer com dignidade”. Nele declarou que “a morte não tem dignidade”; portanto, não deve ser sujeita a discussão, porque realmente o que está em causa é o direito de preservar até ao último suspiro a dignidade da vida. Denunciou os termos que na petição “Direito a morrer com dignidade” classificam como “confessionais” os valores cívicos e políticos da atual legislação. Rejeitou o conceito de causas fraturantes que, na sua opinião, não levam a nada e enfatizou a necessidade de uma visão comum em volta de um tema complexo, profundo e denso que ultrapassa a simples dimensão jurídico-constitucional.

As petições antagónicas “Stop Eutanásia” e “Direito a morrer com dignidade”, tal como as iniciativas político-partidárias (BE, PAN, PEV ou PS), polarizam este debate que, por ser mediático, tende à construção esterotipada e simplificada da realidade. Ora vejamos: existem tantas formas de morrer como de viver. Por isso, o sentido atribuído ao sofrimento ou à dignidade na morte só pode gerar os maiores equívocos éticos e morais porque aqueles decorrem da própria vida. E qual o sentido da vida? Esta pergunta inserida na questão da “eutanásia” estará sempre ligada à incontornável realidade da finitude da vida, face à qual crentes e não crentes respondem de formas diferentes nas suas mútuas perplexidades e angústias.

No campo político-partidário este tipo de debate cria um “jogo perigoso” onde é fácil resvalar para um discurso emocional e casuístico. E assim os partidos acabam, no decurso dos debates, a fazer cada vez mais discursos fechados e repetitivos que se resumem a um “porque sim” ou “porque não”. Outros dão liberdade de voto aos seus deputados em nome do respeito pela consciência individual. Um facto é certo: este jogo político gera quase sempre um resultado imponderável e consequências mal avaliadas e perigosas.

Este jogo político continua a não dar resposta à real diversidade das circunstâncias e contextos que todos os dias fazem evoluir as atitudes e comportamentos dos cidadãos em relação a várias matérias. Note-se a este propósito o caracter volúvel, ambíguo, contraditório e tantas vezes condicipulado da chamada “opinião pública” em matérias desta complexidade.

Urge por isso fazer um debate sereno, mas sobretudo esclarecedor e informado. A eutanásia não é, na sua essência, uma morte a pedido. Por isso esta semana de reflexão subordinada ao tema “Eutanásia o que está em jogo?” só pode ter uma resposta provisória: o que está em jogo é o próprio mistério da vida, e esta deve ser preservada como último reduto da própria dignidade humana.