Parlamento discute sexta feira Lei de apoio à maternidade e paternidade “Pelo Direito a Nascer”

Debate «é entre quem quer reduzir um filho a uma coisa e os que reconhecem nele uma dignidade que o torna intocável», diz responsável pela Associação de Apoio a Defesa da Vida de Aveiro assinala 15 anos de existência

A Associação de Apoio e Defesa da Vida (ADAV) de Aveiro vai assinalar este sábado 15 anos de existência, num momento em que o Parlamento começa a discutir uma lei de apoio à maternidade e paternidade.

Em entrevista concedida hoje à Agência ECCLESIA, o presidente da ADAV – Aveiro saúda o facto da presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, “ter feito justiça à palavra dada”, respeitando a vontade dos cerca de 50 mil cidadãos que assinam a proposta de lei.

Luís Manuel Silva espera que a discussão no Parlamento, esta quinta-feira, leve “algumas das propostas a serem prosseguidas” e sobretudo que ajude a que mais crianças “possam nascer, graças a uma maior proteção do Estado”.

Isso significaria que o país “despertou para o que verdadeiramente está em causa”, realça aquele responsável, sublinhando que a discussão sobre o aborto “não é nem nunca foi fundada entre os que defendem a liberdade e os que não a defendem”.

“É entre os que querem reduzir um filho a uma coisa e os que reconhecem num filho uma dignidade que o torna intocável. Ninguém que é contra o aborto é contra a liberdade, mas é a liberdade de todos, um filho também tem liberdade e esse direito não pode ser cerceado”, sublinha.

Fundada em 2000, a ADAV – Aveiro apoia por ano cerca de 500 pessoas, entre grávidas, crianças até aos três anos e respetivos agregados familiares.

Números que, de acordo com Luís Manuel Silva, “têm crescido ao longo dos anos” muito por culpa também “da crise que afetou o país”.

Sobre a “Lei de Apoio à Maternidade e Paternidade – Pelo Direito a Nascer”, que foi apresentada à Assembleia da República, o presidente da ADAV – Aveiro abordou alguns pontos que têm causado mais celeuma, como a proposta do fim da isenção do pagamento de taxas moderadoras para as mulheres que recorrem ao aborto.

“Sendo o aborto considerado por todos como uma prática a inibir, como é que ele pode ter o suporte do Estado com uma isenção de uma taxa, quando para outras situações que são de obrigação as pessoas não são isentas?”, questiona.

A ADAV – Aveiro tem apostado também cada vez mais na sensibilização para o planeamento familiar e na educação sexual de adolescentes e jovens, em parceira com as escolas da região.

Os dados da Direção-Geral de Saúde indicam 135 430 abortos legais “por opção da mulher” realizados entre julho de 2007 e dezembro de 2014, integralmente subsidiados pelo Estado.

Os dados provisórios que estão disponíveis apontam, pela primeira vez, para uma descida da intensidade do aborto legal “por opção da mulher” (195 abortos por 1000 nascimentos em 2014) mas para valores ainda superiores aos registados entre 2008 e 2010, segundo uma nota do Gabinete de Estudos da Federação Portuguesa pela Vida enviada ao Sítio Igreja Açores.

Nas mulheres entre os 20 e os 24 anos, este valor sobe para o dobro. Por cada 1000 nascimentos foram realizados 419 abortos “por opção da mulher”.

As repetições continuam a aumentar todos os anos, mesmo com a descida verificada no total de abortos. Em 2014, 29% dos abortos realizados foram reincidências.

 

A Inspeção-Geral das Atividades de Saúde refere no seu relatório de atividades de 2013 “que são necessárias medidas para que o aborto deixe de ser visto como um método contraceptivo”, adianta ainda a nota.

CR/Ecclesia

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