Proposta da eurodeputada portuguesa Edite Estrela foi substituída por resolução alternativa do Partido Popular Europeu.
O Parlamento Europeu rejeitou esta terça feira a proposta de resolução da eurodeputada Edite Estrela sobre direitos sexuais e reprodutivos, na qual se propunha a prestação de “serviços de aborto de ‘alta qualidade’ por todos os sistemas nacionais de saúde”.
A proposta da socialista portuguesa foi substituída por uma resolução alternativa do Partido Popular Europeu, aprovada ao início da tarde, segundo a qual estas questões são da responsabilidade de cada Estado-membro da União Europeia, evocando o príncipio da subsidiariedade.
Edite Estrela disse após a decisão do Parlamento que a rejeição da sua proposta se deveu à “hipocrisia e ao obscurantismo”.
Em resposta, Nuno Melo, eurodeputado do CDS-PP, apelou ao respeito pela “votação dos plenários” e rejeitou o que classificou como “insultos”.
O relatório alternativo foi aprovado com 334 votos a favor, 327 contra e 35 abstenções.
A resolução da eurodeputada socialista tinha sido devolvida à Comissão da Igualdade e dos Direitos da Mulher, em outubro, decisão então saudada pela Federação Portuguesa pela Vida (FPV)”.
Segundo a FPV, a “proposta radical da deputada portuguesa [Edite Estrela] pretendia” o “reconhecimento de um suposto ‘Direito ao aborto’”, “a restrição do direito à objeção de consciência” pelos profissionais de saúde, o acesso “à reprodução artificial por mulheres solteiras e lésbicas” e uma educação sexual das crianças “livre de tabus”, que desse uma imagem “positiva” dos homossexuais e transexuais”.
A Comissão dos Episcopados Católicos da Comunidade Europeia (COMECE) também se tinha manifestado oficialmente a respeito deste debate, afirmando que a decisão sobre a legalização do aborto nos Estados-membros é da competência de cada país.
“Em numerosos Estados-membros, o aborto é ilegal: em consideração da dignidade humana e partindo da convicção de que o direito à vida é absoluto, o aborto está aí interdito por lei. A União Europeia deveria respeitar e não interferir em decisões que não são da sua competência”, assinala o organismo episcopal, em comunicado enviado à Agência ECCLESIA.