Assembleia da República prepara-se para discutir o assunto esta quinta-feira
A Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos (O.V.A.R.) apelou hoje a medidas de promoção da “diminuição de penas e da população prisional” em Portugal e contestou a proposta de revogação do regime excecional de flexibilização da execução de penas.
A Assembleia da República tem previsto discutir e eventualmente votar esta quinta-feira projetos de lei do CDS-PP e do PSD no sentido da revogação da lei 9/2020, publicada em 10 de abril do ano passado, que visou “descongestionar as prisões” face aos riscos de “graves problemas de saúde pública nos estabelecimentos prisionais, devido à concentração excessiva de pessoas em espaços sobrelotados”, tendo em conta a pandemia de covid-19.
Numa posição hoje divulgada pela agência Ecclesia, a O.V.A.R. sublinha que, “passado um ano e meio da aprovação da lei, constata-se que ela abrangeu cerca de três mil reclusos, sendo poucos os casos em que os reclusos abrangidos reincidiram na prática de crimes ou desobedeceram aos condicionamentos que lhes foram aplicados”.
Neste contexto, a Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos pede que o parlamento “seja sensível” à sua posição de “apoiar todas as medidas tendentes à diminuição das penas e da população prisional” e lamenta que “nem o facto de a esmagadora maioria dos reclusos abrangidos pela lei terem retomado a sua vida normal em sociedade tem sido tido em consideração por quem quer a sua revogação, como que encolhendo os ombros perante as observações de organizações, nacionais e internacionais, que trabalham sobre as prisões e sobre a desumanidade que lá se vive”.
A O.V.A.R. é uma obra especial do Conselho Central do Porto da Sociedade de S. Vicente de Paulo fundada em 1969, tendo sido distinguida em 2018 pela Assembleia da República com o prémio “Direitos Humanos”.
(Com Lusa)