Por Renato Moura
O ano de 2017 acabou com bom tempo; a política, ao invés, acabou o ano mergulhada em mais uma nuvem negra. Descobriu-se que fora alterada a lei sobre o financiamento dos partidos, culminando um processo legislativo invulgar.
O móbil justificativo da alteração seria clarificar conceitos e ter-se-ia inspirado em preocupações do Tribunal Constitucional. Mas o aproveitamento da oportunidade serviu para alargar, pelo menos, vantagens fiscais e económicas para os partidos políticos.
Para além de se poder discutir a impolítica das alterações, a metodologia que cheira a golpada, vem desde o início, na forma ardilosa que se noticia ter sido usada na preparação da proposta, sem transparência que permitisse uma discussão pública, com anonimato dos partidos autores das propostas, num ambiente que só permite supor que se pretendeu um vergonhoso secretismo. Depois com uma aprovação em plenário quando o foco das atenções jornalísticas já desvanecia da Raríssimas e entrava na descontração do Natal.
Mas absolutamente surpreendente é como na matéria se formou uma “geringonça” legislativa tão larga e consensual, onde para além do PS, BE, PCP e Verdes, também participou como parceiro no pacto o PSD, quando o habitual é imperarem sempre as divergências, impeditivas de acordo, em matérias de absoluto interesse nacional.
Também não deixa de parecer estranho (ou talvez não) que, quando rebentou a bronca, o Presidente da República tenha começado por sugerir quem poderia requerer a fiscalização preventiva da constitucionalidade; mas ele optou por não o fazer.
Mas o mais grotesco veio depois: apanhados com “a boca na botija” aparecem partidos a fugir das responsabilidades, com as mais estranhas justificações. Ouviu-se de tudo; atingiu-se o desplante de nos tentarem impingir que estavam contra. Mas votaram a favor!
Marcelo Rebelo de Sousa, acompanhando a pressão da opinião pública, vetou e devolveu o diploma à Assembleia da República. E lá vêm os partidos, após a sonsice inicial, tentar convencer-nos – fazendo-nos de pacóvios – o desejo de uma discussão pública.
Em plenário votaram contra o CDS e o PAN (que com um só deputado se crê possa ter estado arredado). E o CDS está isento de toda a responsabilidade só por votar contra? Não teria o dever de denunciar e travar o que se preparava nos bastidores? Ou preferiu deixar correr para obter dividendos?!
Como é possível que os deputados não entendam que estão a destruir os instrumentos da democracia? Quando moralmente lhes caberia defender a honra nacional… e a deles.