O Vaticano publicou hoje um novo documento sobre o chamado “segredo de Confissão”, a que está obrigado qualquer membro do clero católico, considerando que este sigilo não pode ser anulado por pressões políticas ou jurídicas.

A nota do Tribunal da Penitenciaria Apostólica (Santa Sé) considera que “qualquer ação política ou iniciativa legislativa que vise forçar a inviolabilidade do sigilo sacramental “constituiria uma “ofensa inaceitável” contra a liberdade da Igreja e “uma violação da liberdade religiosa”, incluindo a liberdade de consciência dos cidadãos em causa, tanto penitentes como confessores.

O texto divulgado esta segunda-feira foi aprovado pelo Papa Francisco a 21 de junho de 2019 e é assinado pelo cardeal Mauro Piacenza, penitenciário-mor, e por monsenhor Krzysztof Nykiel, regente do Tribunal.

O tema foi objeto de discussão na Austrália e no Chile, por exemplo, onde as autoridades queriam impor a obrigatoriedade de denúncia às autoridades de abusos sexuais de menores reportados durante o sacramento da Confissão, algo rejeitado pela Igreja Católica.

A nota do Vaticano assinala que a defesa do sigilo sacramental e da Confissão “nunca poderão constituir qualquer forma de conivência com o mal”, mas observa que não pode aceitar como condição de absolvição a obrigação de alguém se denunciar à justiça civil, em virtude do princípio ‘nemo tenetur se detegere’ (o direito de não produzir prova contra si mesmo).

“Pertence à própria estrutura do Sacramento da Reconciliação, como condição para a sua validade, o sincero arrependimento, juntamente com o firme propósito de emendar e não reiterar o mal cometido”, pode ler-se.

A Penitenciaria Apostólica precisa que, perante um penitente que tenha sido vítima do mal dos outros, “será do interesse do confessor instruí-lo sobre os seus direitos”, bem como sobre os instrumentos jurídicos para denunciar os factos no foro civil ou eclesiástico.

O texto visa promover uma “melhor compreensão” de conceitos próprios da comunicação eclesial, como “o sigilo sacramental, a confidencialidade inerente ao foro interno extrassacramental, o segredo profissional, os critérios e os limites próprios de qualquer outra comunicação”.

“É necessário reaprender o poder da palavra, o seu poder construtivo, mas também o seu potencial destrutivo; devemos vigiar para que o sigilo sacramental nunca seja violado por ninguém e que a necessária confidencialidade ligada ao exercício do ministério eclesial seja sempre zelosamente preservada, tendo como único horizonte a verdade e o bem integral das pessoas”, aponta a Santa Sé.

A nota adverte para um potencial uso errado das informações próprias da vida privada, social e eclesial, que se podem transformar numa “ofensa contra a dignidade da pessoa e a própria Verdade, que é sempre Cristo, Senhor e Cabeça da Igreja”.