Médicos católicos dizem que tem de se apostar numa rede de cuidados paliativos eficaz
A Assembleia da República “chumbou” hoje um referendo sobre a morte medicamente assistida, ou eutanásia, apresentado através de uma iniciativa popular com mais de 95 mil assinaturas.
Votaram a contra o PS, Bloco de Esquerda, PCP, Verdes, PAN, nove deputados do PSD, entre eles o líder, Rio Rio, e as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN).
A favor da realização do referendo votaram o CDS-PP, a grande maioria da bancada do PSD e o deputado da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo.
O deputado do Chega André Ventura não esteve presente. Não houve abstenções.
O debate desta resolução aconteceu ontem, e centrou-se na legitimidade (ou falta dela) para os deputados decidirem numa matéria que, por exemplo, não estava no programa eleitoral do partido que ganhou as legislativas, o PS, a defesa de dar a palavra “ao país e aos portugueses”, e as críticas à pergunta proposta.
Com o “chumbo” desta iniciativa, prosseguirá o trabalho na especialidade da nova lei, elaborada a partir dos cinco projetos (PS, BE, PAN, PEV e IL) aprovados, na generalidade, em fevereiro pela Assembleia da República.
O processo legislativo vai continuar agora com o texto comum que a deputada do PS, Isabel Moreira, elaborou a partir dos cinco projetos de lei aprovados pela Assembleia em fevereiro deste ano; o texto vai ser votado na especialidade e seguirá para votação final global no Parlamento.
Se aprovado, o projeto-lei vai ser enviado para o presidente da República que terá três opções: promulgar, vetar e enviar novamente para a Assembleia para que esta confirme o voto, ou enviar para o Tribunal Constitucional para que este se pronuncie.
A opinião de um médico subscritor do referendo
António Maia Gonçalves, médico católico, em declarações à Agência Ecclesia lamenta que a Assembleia da República não tenha ouvido as pessoas e não tenha “mostrado sensibilidade” para escutar uma matéria de “consciência individual”, numa proposta que contou com mais de 95 mil assinaturas.
“Os grandes partidos não tinham nos seus programas qualquer referência sobre ao assunto. Não ouvir as pessoas em nada beneficia a democracia, pelo contrário, o Parlamento seria dignificado se tivesse dado essa oportunidade aos portugueses”, sustenta.
Como médico da área de Cuidados Intensivos, o profissional rejeita a ideia de Eutanásia como “ato médico”.
“A Eutanásia nunca deveria ser considerada um ato médico, é uma violação da nossa natureza. Sou intensivista, não posso reanimar uma pessoa e depois, ir eutanasiar outro. Não é possível programar a nossa mente de maneira a fazer duas coisas tão paradoxais. Não somos autómatos, temos de fazer as coisas com convicção, sentimento e espirito de missão. Como médico não posso fazer as coisas simultaneamente. Nunca seria um ato médico”, referiu.
António Maia Gonçalves lamenta ainda que este tema tenha sido discutido em plena pandemia e alerta para a forma como “os mais idosos e vulneráveis” estão a ser tratados.
“A Eutanásia é um assunto importante em termos civilizacionais, o que queremos fazer no final da nossa vida. Há uma inversão da pirâmide demográfica, as populações idosas são cada vez mais e preocupa-me que o futuro, em termos de cuidados e temos visto na pandemia, temos percebido o que tem acontecido com os grupos mais idosos e vulneráveis. Portanto, isso é um sintoma que poderia ajudar as pessoas a pensar melhor sobre o assunto e a verem porque é que as pessoas que são contra a eutanásia veem as características demográficas um cuidado acrescido que se tenha de ter”, alerta.
O que se segue
Após o “não” ao referendo, o processo legislativo da despenalização da morte medicamente assistida é retomado a partir de hoje no parlamento, após o “não” ao referendo sobre a eutanásia, decidido pelos deputados, podendo ter votação final em dezembro.
Com este calendário, e se a lei for aprovada, em votação final global, na Assembleia da República, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pode ficar com a decisão nas mãos a poucas semanas das eleições presidenciais.
Oito meses depois da aprovação, na generalidade, dos cinco projetos de lei (PS, BE, PAN, PEV e Iniciativa Liberal), e após o “chumbo” da consulta popular, o debate do diploma na especialidade prosseguirá no grupo de trabalho criado para o efeito na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Isabel Moreira, do PS, já avançou com um texto de substituição, vários partidos já fizeram propostas de alteração e agora segue-se o debate, artigo a artigo, alínea a alínea, antes de o diploma subir de novo a plenário para votação final global.
Agora, o calendário depende dos deputados e da sua vontade de aproveitar o mês que o parlamento estiver dedicado ao processo de apreciação do Orçamento do Estado de 2021, até 26 de novembro, para fazer esse debate na especialidade no grupo de trabalho.
Essa é uma das questões que Mónica Quintela, coordenadora do grupo de trabalho, irá colocar aos deputados, já que as comissões parlamentares vão dedicar-se em exclusivo à discussão orçamental.
No PS e no Bloco de Esquerda, pelo menos, há abertura para que se aproveite estas semanas para os trabalhos na especialidade, mas nada está ainda decidido, fazendo com que o processo pudesse ficar concluído ainda em dezembro, segundo fontes socialistas e bloquistas ouvidos pela Lusa.
Prolongando-se o calendário até dezembro, é possível que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tenha de decidir a dias ou semanas das eleições presidenciais, em janeiro de 2021.
O que fará o Presidente da República
Se e quando o diploma chegar ao Palácio de Belém, Marcelo, católico, tem oito dias para decidir se envia a lei para apreciação do Tribunal Constitucional – um recurso que o Presidente raramente usou em cinco anos de mandato, embora o tenha feito com o diploma das chamadas “barrigas de aluguer”.
Caso não seja essa a sua opção, constitucionalmente o chefe do Estado tem 20 dias para uma de duas decisões: vetar ou promulgar a lei.
Depois de, em 2018, ter feito apelos a um grande debate nacional sobre o tema, Marcelo Rebelo de Sousa tem sido parco em comentários ao assunto.
Fica, porém, para memória futura o que Marcelo disse numa entrevista ao Público e à Rádio Renascença, publicada em 07 de maio de 2018. Questionado sobre o processo legislativo da eutanásia e se, neste caso, a “sua opinião pessoal sobre as matérias não se sobreporá à decisão do Parlamento”, Marcelo afirmou: “O veto político não será uma afirmação de posições pessoais, representará a análise que o Presidente da República fará do estado de situação na sociedade portuguesa no momento em for solicitado a ponderar se promulga ou não.”
“Tenho adotado este critério em todas as circunstâncias em que vetei politicamente. Se tiver dúvidas de constitucionalidade suscitarei fiscalização preventiva, se não tiver, nem de constitucionalidade nem de natureza política, promulgarei”, acrescentou.
(Com Lusa e Ecclesia)