O Governo português e o Sector Social Solidário assinaram a 23 de dezembro um novo Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, que tem um horizonte de dez anos, 25 anos depois do primeiro documento do género.
O presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) assinalou que estes acordos “reformam de forma objetiva” a presença do setor social e da sua família solidária na sociedade portuguesa.
“É um ato politico da maior importância, num momento que ainda estamos sob o cutelo da pandemia, onde o setor se revelou mais uma vez decisivo para cuidar de pessoas e salvar vidas. Sempre em estreita colaboração com o Estado, como aliás resulta da nossa identidade e da nossa natureza”, disse Manuel Lemos.
Na sua intervenção, o presidente da UMP afirmou que todos desejam que este momento represente “mais um passo num percurso de combate à pobreza, de inclusão e de coesão social”.
Segundo Manuel Lemos, a revisitação do Pacto de Cooperação, que assinaram pela primeira vez há 25 anos, assume “uma importância estratégica”, “não resolve todos os problemas” mas, com certeza, cria condições para “resolver a maioria desses problemas”, se quiserem e tiverem “disponibilidade efetiva” para o cumprir.
Já o padre Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), salientou que assinaram “documentos estruturantes para o setor social solidário” e, num momento de “memória e gratidão”, lembrou que desde o primeiro pacto, a 19 de dezembro de 1996, tiveram seis primeiros-ministros e oito ministros com a pasta da Segurança Social.
“O setor social solidário afirmou-se, consolidou-se, e hoje é um importante pilar do estado social. As respostas sociais triplicaram, muitas pessoas encontraram perspetivas de um devir melhor e condições para uma existência mais feliz”, disse o sacerdote da Diocese do Porto.
Segundo o presidente da CNIS, Portugal “está melhor” e, no contexto europeu, pode “orgulhar-se” de ter um setor social que pelo exercício da cidadania, da caridade e da solidariedade, “é absolutamente exemplar e orgulhe-se de uma cooperação com a sociedade exemplar e sem similar”.
O primeiro-Ministro de Portugal referiu que o novo Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social tem o objetivo de “servir o próximo e criar condições para uma sociedade mais justa e mais solidária entre todos”.
Para António Costa, o Estado “deve estar bem acompanhado” por aqueles que, num movimento cooperativo com as mutualidades, as Misericórdias e as instituições de solidariedade social, “conseguem uma mobilização de cidadania seja em nome da participação ativa da sociedade seja pela inspiração cristã”.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, numa intervenção por videoconferência, destacou que, em “tempos de investimento estrutural”, o pacto vai assumir a necessidade de “uma reinvenção também das respostas sociais e dos equipamentos”
Ana Mendes Godinho, antes da assinatura do Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, destacou áreas de intervenção junto dos idosos, o apoio às famílias, o “alargamento da rede de creches”, a atuação em novas áreas, como o acesso à habitação a preços acessíveis ou o alojamento de emergência.
O novo pacto foi também assinado, em Lisboa, pelos presidentes da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), respetivamente Luísa Salgueiro e Jorge Veloso.
(Com Ecclesia)