Por Renato Moura

O Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) foi impulsionado pelo Governo de então, o que desde logo foi um mau princípio, pois que a língua não deve ser prisioneira do poder político. Não terão sido então tomados em conta abalizados pareceres negativos.

A entrada em vigor do AO90 estava dependente de ratificação e países da dimensão de Angola e Moçambique nunca o ratificaram. Portugal apressou-se a mandá-lo aplicar há meia dúzia de anos e o Brasil só em 2016. Se a intensão era unir, unificar e simplificar, do AO90 resultou o contrário. A esmagadora maioria das pessoas continua a escrever como antes e muitos dos que o tentam aplicar fazem-no por obrigação legal, por vezes mal.

Fazer com que a ortografia fosse determinada pela pronúncia, em vez de aproximar, afastou o português europeu do brasileiro. A supressão de consoantes mudas, o corte dos “cês” e dos “pês”, a eliminação de hífens, as novas regras sobre maiúsculas e minúsculas, entre outras, estão levando a aberrações e ao caos na escrita da língua portuguesa, que é tão só uma das mais escritas e faladas no mundo. Está a descurar-se um património precioso que é a língua, um instrumento inalienável de identidade e afirmação do nosso povo.

O presidente da Academia de Ciências de Lisboa já reconhece que “não faz sentido abrasileirar a ortografia do português como não faz sentido moldá-lo à ortografia de qualquer outro país lusófono” e que “é utópico impor uma grafia igual em todos os países que falam português”, defendendo a revisão cientificamente necessária. Só que isso implicaria um novo tratado (talvez incluindo a Guiné Equatorial!).

Tem sido, a propósito, referido que o inglês, a língua internacional mais falada, tem 18 variantes, o francês 15 e o castelhano 21.

Na Assembleia da República foi criado um grupo de trabalho para avaliação do impacto da aplicação do AO90. A defesa da língua portuguesa voltou a ganhar um novo fôlego com o Manifesto contra o AO90, agora lançado e subscrito por mais de uma centena de instituições e figuras públicas, entre os quais sobressaem académicos, linguistas, escritores, jornalistas, colunistas, comentadores, tradutores e políticos, não apenas portugueses como também naturais dos PALOP.

O Manifesto contém um conjunto de argumentos e justificações que vale a pena ler e reflectir e nele explicitamente se afirma que o AO90 é um fracasso político, linguístico, social, cultural, jurídico e económico.

Como nasceu torto, da aplicação resultou um fiasco que compromete a herança dos vindouros, há que revogar o AO90 já.