Nova exortação pastoral rejeita soluções únicas, sem abordar diretamente a possibilidade de acesso à Comunhão ou alterar doutrina

O Papa propõe na sua nova exortação apostólica sobre a família um caminho de “discernimento” para os católicos divorciados que voltaram a casar civilmente, sublinhando que não existe uma solução única para estas situações.

“Não se devia esperar do Sínodo ou desta exortação uma nova normativa geral de tipo canónico, aplicável a todos os casos”, sublinha Francisco, no documento divulgado hoje, com o título ‘Amoris laetitia’ (A Alegria do Amor).

Tal como aconteceu com o relatório final da assembleia de outubro de 2015, a exortação apostólica pós-sinodal não aborda diretamente a possibilidade de acesso à Comunhão pelos divorciados recasados, que é negada pela Igreja Católica, mas numa das notas do texto, o Papa observa que “o discernimento pode reconhecer que, numa situação particular, não há culpa grave”.

“Ninguém pode ser condenado para sempre, porque esta não é a lógica do Evangelho”, escreve Francisco.

O Papa apresenta critérios de reflexão, recordando que há “condicionamentos” e “circunstâncias atenuantes” que podem anular ou diminuir a responsabilidade de uma ação.

“Por isso, já não é possível dizer que todos os que estão numa situação chamada ‘irregular’ vivem em estado de pecado mortal”, precisa.

O texto apela a um “responsável discernimento pessoal e pastoral dos casos particulares”, reconhecendo que há situações em que “a separação é inevitável” e, por vezes, “até moralmente necessária”.

“Acompanhar”, “discernir” e “integrar” são as indicações centrais do Papa nesta matéria, integradas numa “lógica da misericórdia pastoral”.

“Temos de evitar juízos que não tenham em conta a complexidade das diversas situações e é necessário estar atentos ao modo em que as pessoas vivem e sofrem por causa da sua condição”, assinala Francisco.

A exortação apostólica com as conclusões do Sínodo da Família, que decorreu em duas sessões (2014 e 2015), fala na necessidade de um “adequado discernimento pessoal e pastoral”, recordando que “o grau de responsabilidade não é igual em todos os casos”.

“Um pastor não pode sentir-se satisfeito apenas aplicando leis morais àqueles que vivem em situações ‘irregulares’, como se fossem pedras que se atiram contra a vida das pessoas”, adverte o Papa.

Francisco considera mesmo que seria “mesquinho” limitar-se a considerar “se o agir de uma pessoa corresponde ou não a uma lei ou norma geral”.

O Papa rejeita a ideia de que este “discernimento prático” coloque em causa a doutrina da Igreja e recorda que a reflexão sobre uma situação particular “não pode ser elevada à categoria de norma”.

O texto refere que é missão dos padres “acompanhar as pessoas no caminho do discernimento segundo o ensinamento da Igreja e as orientações do bispo”, apelando a um “exame de consciência” das pessoas em causa sobre a forma como trataram os seus filhos ou como viveram a “crise conjugal”.

Francisco sublinha ainda a importância da recente reforma dos procedimentos para o reconhecimento dos casos de nulidade matrimonial.

O pontífice observa que os divorciados que vivem numa nova união se podem encontrar em situações “muito diferentes”, que não devem ser “catalogadas ou encerradas em afirmações demasiado rígidas”.

“Não devem sentir-se excomungados, mas podem viver e amadurecer como membros vivos da Igreja”, realça.

Para o Papa, mais importante do que uma “pastoral dos falhanços” é o esforço de “consolidar os matrimónios e assim evitar as ruturas”.

A exortação pós-sinodal coloca os filhos como “primeira preocupação” para quem se separou, com atenção ao seu sofrimento.

“O divórcio é um mal, e é muito preocupante o aumento do número de divórcios”, lamenta o Papa.

Por isso o Papa acentua a necessidade de prepara bem quem pede este sacramento à Igreja.

Reforço da preparação matrimonial

A exortação apostólica do Papa Francisco propõe uma aposta mais séria na ação da Igreja Católica na preparação para o Matrimónio e acompanhamento dos jovens casais.

“A complexa realidade social e os desafios, que a família é chamada a enfrentar atualmente, exigem um maior empenhamento de toda a comunidade cristã na preparação dos noivos”, refere.

A exortação pós-sinodal sublinha a importância da orientação dos noivos na preparação para o Matrimónio, do acompanhamento dos casais nos primeiros anos da vida matrimonial e também nalgumas “situações complexas” ou “crises”.

“É preciso ajudar os jovens a descobrir o valor e a riqueza do Matrimónio”, escreve o Papa.

Neste contexto, o pontífice argentino sustenta que só a “união exclusiva e indissolúvel entre um homem e uma mulher” realiza uma função social plena, “por ser um compromisso estável e tornar possível a fecundidade”.

O texto convida a aprofundar os motivos que levam as pessoas a querer casar pela Igreja.

“Não há nada de mais volúvel, precário e imprevisível do que o desejo; nunca se deve encorajar uma decisão de contrair Matrimónio se não se aprofundaram outras motivações que confiram a este pacto reais possibilidades de estabilidade”, pode ler-se.

Segundo o Papa, a decisão de casar e formar uma família deve ser fruto dum “discernimento vocacional”.

Francisco admite que a Igreja Católica não tem feito um “bom acompanhamento dos jovens casais” nos seus primeiros anos de casamento, faltando “propostas adaptadas aos seus horários, às suas linguagens, às suas preocupações mais concretas”.

O texto papal contrapõe o sacramento do Matrimónio à “cultura do provisório”.

“Quem está enamorado não projeta que essa relação possa ser apenas por um certo tempo; quem vive intensamente a alegria de se casar não está a pensar em algo de passageiro”, assinala.

A exortação sublinha a importância da preparação “remota” para o casamento, a partir do exemplo dos próprios pais, da preparação “próxima” da celebração e do “acompanhamento” dos casais, para que os noivos “não considerem o Matrimónio como o fim do caminho”.

O documento convida também a comunidade católica, a começar pelos sacerdotes, a valorizar a celebração do Matrimónio, onde se encontram muitas pessoas que habitualmente não vão à Igreja.

O Papa deixa vários desafios às paróquias, a este respeito, pedindo que se promovam “reuniões de casais vizinhos ou amigos, breves retiros para casais, conferências de especialistas”, entre outras iniciativas.

“A pastoral familiar deve ser fundamentalmente missionária, em saída, por aproximação, em vez de se reduzir a ser uma fábrica de cursos a que poucos assistem”, defende.

Contra a discriminação das mulheres

A nova exortação apostólica do Papa Francisco condena, por outro lado, todas as formas de “discriminação” e violência sobre as mulheres.

“Apesar das melhorias notáveis registadas no reconhecimento dos direitos da mulher e na sua participação no espaço público, ainda há muito que avançar nalguns países”, adverte, no documento ‘Amoris laetitia’ (A Alegria do Amor).

Francisco evoca as vítimas de violência doméstica e de maus-tratos, apelando à erradicação de “costumes inaceitáveis”.

“Penso na grave mutilação genital da mulher nalgumas culturas, mas também na desigualdade de acesso a postos de trabalho dignos e aos lugares onde as decisões são tomadas”, precisa.

O Papa sustenta que a violência “verbal, física e sexual” contra as mulheres, no seio do casamento, “contradiz a própria natureza da união conjugal”.

“Destaco a violência vergonhosa que, às vezes, se exerce sobre as mulheres, os maus-tratos familiares e várias formas de escravidão”, elenca.

A exortação pós-sinodal fala na “idêntica dignidade entre o homem e a mulher” para defender a necessidade de superar “velhas formas de discriminação”.

O Papa deixa uma palavra de apreço pelo trabalho de reconhecimento da dignidade da mulher e dos seus direitos, desejando que o feminismo não implique a “negação da maternidade”

“O enfraquecimento da presença materna, com as suas qualidades femininas, é um risco grave para a nossa terra”, refere.

Neste sentido, a exortação deixa uma mensagem do Papa para “cada mulher grávida”: “Cuida da tua alegria, que nada te tire a alegria interior da maternidade. Aquela criança merece a tua alegria”.

Francisco assinala, a este respeito, a importância de uma figura paterna “com uma clara e feliz identidade masculina”, algo “tão necessário como os cuidados maternos”.

O Papa reflete na “configuração do próprio modo de ser – feminino ou masculino”, frisando que para isso “não confluem apenas factores biológicos ou genéticos”.

“O masculino e o feminino não são qualquer coisa de rígido”, declara, dando como exemplo a participação dos homens nas tarefas domésticas e no cuidado dos filhos, algo que não torna o pai “menos masculino”.

A reflexão alude depois à situação das mães solteiras, para as quais o Papa pede um “cuidado especial” da Igreja Católica, “evitando impor-lhes um conjunto de normas como se fossem uma rocha, tendo como resultado fazê-las sentir-se julgadas e abandonadas”.

Eutanásia e aborto são ameaças para a família

A exortação alerta para as consequências da eutanásia e do aborto na vida familiar.

“A eutanásia e o suicídio assistido são graves ameaças para as famílias, em todo o mundo. A sua prática é legal em muitos Estados. A Igreja, ao mesmo tempo que se opõe firmemente a tais práticas, sente o dever de ajudar as famílias que cuidam dos seus membros idosos e doentes”, refere o documento.

Em relação ao aborto, Francisco observa que “é tão grande o valor duma vida humana e inalienável o direito à vida do bebé inocente” que de “modo nenhum” se pode afirmar como um direito sobre o próprio corpo “a possibilidade de tomar decisões sobre esta vida”.

“O que nos faz grandes é o amor que compreende, cuida, integra, está atento aos fracos”, defende.

A exortação pós-sinodal recorda que os participantes nas duas últimas assembleias sinodais dedicaram especial atenção “às famílias das pessoas com deficiência, já que tal deficiência, ao irromper na vida, gera um desafio profundo e inesperado e transtorna os equilíbrios, os desejos, as expectativas”.

“Merecem grande admiração as famílias que aceitam, com amor, a prova difícil dum filho deficiente. Dão à Igreja e à sociedade um valioso testemunho de fidelidade ao dom da vida”, sublinha o Papa.

Francisco convida à descoberta de “novos gestos e linguagens” para o acolhimento e cuidado do “mistério da fragilidade”.

“A família que aceita, com os olhos da fé, a presença de pessoas com deficiência poderá reconhecer e garantir a qualidade e o valor de cada vida, com as suas necessidades, os seus direitos e as suas oportunidades”, realça.

Segundo o Papa, a atenção prestada tanto aos migrantes como às pessoas com deficiência é um “sinal do Espírito”.

“Ambas as situações são paradigmáticas: põem especialmente em questão o modo como se vive, hoje, a lógica do acolhimento misericordioso e da integração das pessoas frágeis”, explica.

As preocupações do pontífice argentino estendem-se depois às dificuldades vividas pelas “mães solteiras, as crianças sem pais, as mulheres abandonadas”, os jovens que “lutam contra uma dependência”, as pessoas solteiras, separadas ou viúvas que “sofrem a solidão”, bem como “os idosos e os doentes que não recebem o apoio dos seus filhos”.

A ‘Amoris laetitia’ elogia também a “escolha da adoção” como “caminho para realizar a maternidade e a paternidade de uma forma muito generosa”.

“Desejo encorajar aqueles que não podem ter filhos a alargar e abrir o seu amor conjugal para receber quem está privado de um ambiente familiar adequado”, escreve Francisco.

Exortação denuncia políticas contrárias à família

O Papa denuncia na sua nova exortação apostólica, divulgada hoje, as políticas e os sistemas económicos contrários às famílias, em particular as que vivem em situações de pobreza e exclusão.

O texto ‘Amoris laetitia’ assinala que “a família ocupa pouco espaço nos projetos políticos”.

“O atual sistema económico produz várias formas de exclusão social. As famílias sofrem de modo particular com os problemas relativos ao trabalho”, refere Francisco.

O Papa alude em particular ao desemprego juvenil, a precariedade e o excesso de horas de trabalho para os casais.

“Às vezes as angústias das famílias tornam-se dramáticas, quando têm de enfrentar a doença de um ente querido sem acesso a serviços de saúde adequados, ou quando se prolonga o tempo sem ter conseguido um emprego decente”, observa.

Durante os trabalhos do Sínodo sobre a família, refere Francisco, “sublinhou-se a necessidade duma evangelização que denuncie, com desassombro, os condicionalismos culturais, sociais, políticos e económicos, bem como o espaço excessivo dado à lógica do mercado, que impedem uma vida familiar autêntica”, gerando “discriminação, pobreza, exclusão e violência”.

O Papa apresenta o trabalho e a habitação como “parte fundamental da dignidade da vida humana”, criticando os atuais “desequilíbrios económicos e sociais”.

A exortação deixa reflexões sobre a necessidade de um maior compromisso social dos católicos, em favor dos pobres.

“As famílias, que se alimentam da Eucaristia com a disposição adequada, reforçam o seu desejo de fraternidade, o seu sentido social e o seu compromisso para com os necessitados”, sublinha Francisco.

Por fim, o Papa mostra-se consciente de que este seu texto não será do agrado de todos os católicos que o lêem e por isso dirige-lhes uma palavra especial. “Compreendo aqueles que preferem uma pastoral mais rígida, que não dê lugar a confusão alguma; mas creio sinceramente que Jesus Cristo quer uma Igreja atenta ao bem que o Espírito derrama no meio da fragilidade”.

O texto hoje publicado pelo Vaticano faz a síntese papal das conclusões das duas assembleias sinodais sobre a família para as quais foram consultadas todas as dioceses do mundo.

A exortação apostólica “A Alegria do Amor” tem mais de 250 páginas e divide-se em nove capítulos que pretendem abarcar os principais desafios que se colocam à família nos tempos modernos, incluindo a espiritualidade conjugal, a importância da educação dos filhos e dois capítulos mais profundos e catequéticos sobre o amor conjugal.

Embora tenha data de 19 de Março, dia de São José, o texto só foi tornado público esta sexta-feira, dia 8 de Abril.

(Com Lusa e Ecclesia)