Imoralidades fiscais

Por Renato Moura

Se dúvidas houvesse sobre o valor do jornalismo de investigação, ficaram agora desfeitas com a descoberta dos ditos 11,5 milhões de “Documentos do Panamá”, que ameaçam descobrir esconderijos jurídicos criados para camuflar património e esconder dinheiro, que assim é ocultado das máquinas fiscais dos países.

O comum dos cidadãos percebe agora que o Consórcio Internacional de Jornalistas, que se diz envolver profissionais de mais de uma centena de empresas de media, em cerca de oitenta países, incluindo Portugal, tem fundadas suspeitas do envolvimento de personalidades mundialmente conhecidas, algumas delas ocupando cargos da mais alta responsabilidade.

Enquanto alguns consideram que a utilização das “offshore” pode ser legal e bem assim o recurso de alguns a operações para beneficiarem da baixa fiscalidade de certos países, é inegável que esses expedientes prejudicam a arrecadação de impostos. E quanto menos pagam os que possuem altos rendimentos, mais têm de pagar os remediados e até os pobres!

E quando se utilizam os paraísos fiscais para esconder património obtido de forma ilegal?!

As suspeitas e mesmo os fenómenos de corrupção, de branqueamento de capitais e de todo o tipo de manobras, visando enriquecer de forma ilegítima, estão a generalizar-se de forma assustadora e a tornar-se numa calamidade que alastra pelo mundo. Em toda a parte atribuem-se a altos responsáveis, nomeadamente no exercício da actividade política, judicial, policial, desportiva, económica, financeira… Descobrem-se negócios de droga que se cifram em milhões e se medem em toneladas, ou autênticos arsenais com armas, munições e o mais diverso material de guerra… Infelizmente Portugal está tocado pela praga.

O dinheiro transformou-se num valor acima de tudo e arrasa os princípios, destrói todos os valores morais e exime os deveres para com a comunidade e para com os demais cidadãos.

Até na pequenez de uma ilha como esta, acabada de visitar pelo Governo, cabem larguíssimas dezenas de contribuintes que, com base em elevados graus de incapacidade, beneficiam, há muitos anos, de grande redução de impostos. Depois de numerosas diligências da Polícia Judiciária, da constituição de arguidos, a justiça impunha que todos os ainda verdadeiros incapacitados sejam libertos da suspeita e quem porventura esteja fora da lei pague quanto deve, seja de impostos e de juros.

E o que pensar se altos responsáveis políticos, do passado ou do presente, alguns deles directos interessados, desejassem que o poder executivo interferisse?!

 

 

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