Por Renato Moura
Vai por aí um grande alarido sobre o Tribunal da Relação de Lisboa. Supostas irregularidades na distribuição de processos. O Conselho Superior de Magistratura instaurou processos.
Não são os primeiros sobre magistrados e tinham já atingido titulares de grande responsabilidade e elevadíssimo grau na carreira. Os juízes são humanos e lá diz o ditado que “no melhor pano pode cair a nódoa”.
A verdade, porém, é que enquanto instituições e até mesmo órgãos de soberania, já estão desacreditados, creio que a maioria das pessoas ainda confiava que os tribunais, principalmente os de nível superior, estariam a salvo de ilegalidades voluntárias e sobretudo rombos na confiança.
A simples instauração de processos não significa condenação, mas até por não ser habitual, é motivo de surpresa. Há, por um lado, manifesta preocupação, sendo natural que sejamos assaltados pela dúvida sobre o cumprimento da lei, isenção e independência, não só, mas sobretudo, em julgamentos. Por outro lado, buscando optimismo, poder-se-á, porventura, acreditar que a justiça fiscaliza também os seus e que haverá mecanismos para restaurar a imagem e a confiança abalada num pilar fundamental do Estado.
Noutra sede, há dias, os deputados da Assembleia da República não viabilizaram, numa segunda tentativa – e agora ainda com menos votos – a reeleição de António Correia de Campos para a presidência do Conselho Económico e Social. E a proposta do PS para a eleição do socialista Vitalino Canas, em conjunto com o juiz António Clemente Lima, para juízes dos Tribunal Constitucional, que necessitava de 2/3, ficou por 93 votos favoráveis (42%), quando só o PS tinha 108 deputados. Nem sequer a lista conjunta, do PS e do PSD, para eleição de membros para o Conselho Superior de Magistratura, obteve os necessários 2/3. O PS, quezilento, acusa de “bloqueio”.
É terrível, mas inevitável, retirar conclusões. Não percebem que a exigência dos 2/3 é para obrigar a propor pessoas com indiscutível prestígio e independência! O PS quis governar sem acordos, mas em minoria exige apoios! Ou quis premiar um fervoroso socialista! Ou então quis gerar confrontação e crise propondo um arreigado socialista para juiz do Constitucional!
É como seria se as deliberações fossem sempre por voto secreto. Foi a oportunidade dos deputados se rebelarem contra a disciplina de voto. Não se ficaram pelos votos brancos, mas à bruta, com votos nulos (no caso do TC 30, quase 14%)!
Na justiça e na política, factos isolados? Ou, desgraçadamente, à espera das prossecuções?