Por Renato Moura

Ao longo de muitos dos últimos anos, quando se aproximam as eleições nacionais e regionais, as principais forças políticas têm feito crer que aquilo que está a votos é a eleição do primeiro-ministro, ou, no caso dos Açores ou da Madeira, do presidente do governo. Mas na verdade elegem-se deputados para formarem parlamentos, cuja composição é decisiva para depois legitimar os governos.

Na realidade é isso que sempre prescreveu a Constituição e os estatutos político-administrativos das duas regiões autónomas. Só que a prática propendeu para sobrelevar a importância dos governos e dos seus membros e diminuir a importância dos parlamentos e dos respectivos deputados.

No dia 29 fará 25 anos que proferi na Assembleia Legislativa dos Açores uma intervenção de que respigo “É conhecida a dificuldade dos executivos em se subordinarem à vontade dos órgãos legislativos e deliberativos e muitos vão sendo, infelizmente, os casos de tentação dos executivos imporem a sua vontade aos órgãos perante os quais são responsáveis. Esta tentação, de características totalitárias, é substancialmente agravada quando os presidentes dos partidos são, simultaneamente, presidentes dos executivos, procurando exercer-se através da imposição da vontade – dita do partido – ao Grupo Parlamentar, o qual depois a procura impor aos deputados, o que frequentemente consegue, através do mecanismo designado por «disciplina de voto»”. Afirmei depois “Sinto que os acontecimentos políticos dum passado próximo e também recente, têm permitido aos cidadãos concluir que se tem dado largueza a essa tentação (…) o que, a continuar, poderia inverter o princípio constitucional e estatutário da responsabilidade do Governo Regional, perante a Assembleia Legislativa Regional. A autonomia seria profundamente afectada”.

Passando nesse dia a deputado independente, o Governo ficou sem apoio maioritário, a Assembleia tornou-se decisiva até ao fim da legislatura, mas a Região não perdeu a estabilidade política.

O processo que levou à formação e investidura parlamentar do actual Governo de Portugal constituiu uma clara demonstração de que na realidade não se elege o primeiro-ministro.

Os meses decorridos permitem perceber que as grandes decisões políticas nacionais, embora sendo o Governo do PS, têm sido conformadas pela decisão dos deputados da Assembleia da República que são das mais diversas origens políticas, os quais estão também a exercer, como é dever, os seus poderes de acompanhamento e fiscalização dos actos do Governo.