Cinco associações profissionais católicas divulgaram esta quinta-feira um comunicado onde asseguram que “a morte não é resposta” diante do sofrimento, reafirmam a oposição à morte a pedido e criticam “a pressa” na votação da legalização da eutanásia.
“A resposta à doença e ao sofrimento nunca pode ser a morte provocada. Nunca podemos desistir de combater e aliviar o sofrimento e a eutanásia e o suicídio assistido são uma forma de desistir desse combate: não eliminam ou aliviam o sofrimento, eliminam a vida da pessoa que sofre”, afirma o comunicado.
Num documento assinado pela Associação Católica dos Enfermeiros e Profissionais de Saúde, Associação dos Juristas Católicos, Associação dos Médicos Católicos Portugueses, Associação dos Psicólogos Católicos e Associação Católica de Empresários e Gestores, refere-se que o “tão rápido agendamento parlamentar” da votação dos projetos de legalização da eutanásia revela “desconsideração dos instrumentos da democracia participativa”.
“Nenhum dos dois maiores partidos com representação parlamentar inscreveu nos seus programas eleitorais a legalização da eutanásia e do suicídio assistido. Não estamos perante matéria de importância secundária que dispense uma qualquer forma de manifestação da vontade popular”, escrevem as associações.
Para as signatárias do documento, a proposta de legalização da eutanásia é uma “questão de relevante alcance civilizacional” porque “quebra” um princípio básico e alicerce da ordem jurídica portuguesa, a que afirma a “proibição de matar” e a “inviolabilidade da vida humana”.
“Derrubado esse alicerce, todo o edifício da civilização e da ordem jurídica ameaçará ruir. É assim impossível conter a prática da eutanásia e do suicídio assistido limitando-a a casos excecionais. Isso mesmo demonstra a prática dos países que seguiram tal via há mais tempo – Holanda e Bélgica – e, mais recentemente – o Canadá”, acrescenta o documento.
Para as cinco associações católicas, “a vida humana nunca perde dignidade, nunca deixa de ser merecedora de proteção” porque “não há vidas indignas de ser vividas”.
“Para combater e aliviar o sofrimento, servem, antes, os cuidados paliativos, ainda não acessíveis a todos os portugueses. Generalizar esse acesso, acolhendo esse sofrimento, deveria ser a prioridade e a pressa dos que querem votar a legalização da eutanásia e do suicídio assistido”, afirmam.
Os deputados portugueses vão discutir e votar a legalização da eutanásia de quatro projetos de lei – apresentados pelo PS, Bloco de Esquerda (BE), PAN e Os Verdes (PEV) –, no próximo dia 20, na Assembleia da República.
Em 2016, a CEP publicou a Nota Pastoral ‘Eutanásia: o que está em causa? Contributos para um diálogo sereno e humanizador’, na qual os bispos católicos afirmam que “nunca é absolutamente seguro que se respeita a vontade autêntica de uma pessoa que pede a eutanásia”.
(Com Ecclesia)