Os quatro projectos-lei foram rejeitados
O Parlamento português rejeitou hoje os quatro projetos de lei que propunham a despenalização da eutanásia, apresentados pelo PS, BE, PAN e PEV.
Os 229 deputados presentes no hemiciclo “chumbaram” o projeto do Partido Socialista por 115 votos contra, 110 a favor e 4 abstenções; nos outros projetos, a diferença de votos foi maior.
O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, defendeu durante o debate prévio que a decisão sobre a despenalização da eutanásia deveria ser remetida para depois das próximas eleições legislativas, alegando “falta de legitimidade”, dado que apenas o PAN tinha esta matéria no seu programa eleitoral.
Já o CDS-PP considerou hoje que a despenalização da eutanásia não dá autonomia às pessoas, falando num caminho “perigoso”.
“Não é a autonomia das pessoas doentes que se reforça, é o poder de terceiros sobre a vida de outrem que aumenta, facto inegavelmente perigoso”, afirmou a deputada Isabel Galriça Neto.
O PCP, que anunciara o seu voto contra, falou num retrocesso civilizacional.
“A dignidade da vida não se assegura com a consagração legal do direito à antecipação da morte”, assinalou António Filipe.
O Bloco de Esquerda (BE) falou numa “escolha sobre a liberdade”; a deputada socialista Maria Antónia Almeida Santos sustentou, por sua vez, que a proposta do PS conseguia responder às “reservas legítimas” quanto ao respeito da vontade do doente.
Antes do debate, centenas de pessoas manifestaram-se junto à Assembleia da República contra a legalização da eutanásia.
A iniciativa foi promovida pela Federação Portuguesa pela Vida, através da campanha ‘Toda a Vida tem Dignidade’, promove hoje uma concentração para se manifestar a favor da vida contra a eutanásia, a partir das 13h30, na Assembleia da República, em Lisboa.
A Assembleia da República discutiu e votou, deputado a deputado, quatro projetos de lei sobre a despenalização da Eutanásia, contestada pela Igreja Católica, várias comunidades religiosos e movimentos cívicos que multiplicaram as ações de sensibilização nos últimos meses.
(Com Ecclesia)