Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa pede aos deputados que votem não; bispo de Angra lembra que ao Estado compete a promoção da vida e não da morte

A Assembleia da República tem agendado para esta terça-feira a discussão de quatro projetos de lei apresentados pelo PAN, BE, PEV e PS sobre a despenalização da eutanásia.

O Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, D. Manuel Clemente, pede a cada um dos deputados que “vote não” tendo em conta que a sociedade se tem manifestado “insistentemente no sentido do não” à legalização da eutanásia.

“Espero que todos e cada um dos deputados, como legisladores que são, tenham devidamente em conta o que a sociedade tem manifestado” sobre a legalização da eutanásia, afirmou D. Manuel Clemente.

“Apesar deste debate não ter sido tão longo, aprofundado e participado como poderia ser, tantas pessoas se manifestaram, tantas organizações da sociedade civil se manifestaram, também religiosas, sendo a primeira vez que as grandes religiões presentes no nosso país se manifestaram”, recordou.

“Uma vez que todos esses grupos se manifestaram insistentemente no sentido do não, se a Assembleia quer estar em sintonia com a sociedade tem de ter isso em conta”, insistiu o cardeal-patriarca de Lisboa.

“Peço com muita insistência a cada um dos deputados que tenham tudo isto em conta na altura de votarem e espero que votem não”, concluiu o cardeal-patriarca de Lisboa.

Bispo de Angra

Por seu lado, o bispo de Angra afirma que “pertence ao Estado” e às diversas organizações da sociedade “a defesa e a promoção da vida, não o contrário”, num artigo publicado aqui no Sítio Igreja Açores.

“Quando se quer dignificar a pessoa humana nunca se poderá ir pelo caminho da morte que já não tem retorno, mas pelo contrário, teremos de lançar-nos no caminho da vida que terá de ser percorrido em conjunto, de mãos dadas e, então, reconheceremos que o sofrimento se integra no itinerário da vida”, escreve D. João Lavrador.

O bispo diocesano destaca que “quando a vida está mais débil , maior proteção exige, de modo que o que falta à pessoa lhe seja dada pela sociedade, desde a família até às diversas instituições”.

Para o responsável católico, argumentar com “a liberdade ou autodeterminação pessoais” face a dispor sobre a vida “choca” com o que deve ser o exercício destes valores “na sua inter-relação com a verdade, com o bem, com o amor e com o sentido pleno da existência humana que deve encarar também o enigma do sofrimento”.

“O Amor é mais forte que a morte”

Também o assistente diocesano da Comissão Justiça e Paz num artigo de opinião publicado na coluna Moral da História se pronuncia sobre esta temática: “Porque é que eu não concordo com a eutanásia? Porque há uma Lei moral que une todos os homens de boa vontade, católicos, muçulmanos, de qualquer outra religião, agnósticos e ateus: é a Lei do Amor”.

“Infligir a morte a alguém, por mais misericordiosa que ela seja, será sempre um mal, por menos mal que seja. Porque se pode fazer sempre mais alguma coisa para além de desistir da vida. Os cuidados paliativos ainda têm muito caminho para percorrer e há sempre, sempre, a possibilidade de cuidar mais um pouco, de não desistir do amor, e desistir da vida é um dos mais brutais sintomas de uma sociedade em declínio”, refere o Pe. Júlio Rocha, doutor em Teologia Moral.

O sacerdote recorda a falta de abrangência dos cuidados paliativos e a ausência de debate sobre este assunto, sublinhando que a eutanásia “ não é apenas uma questão que diz respeito à liberdade individual”.

O teólogo vai mesmo mais longe e recorda que quem escolhe morrer não o faz apenas pelo sofrimento: “há uma sociedade da solidão e do abandono, e é dela que devíamos discutir escrupulosamente, antes de chegarmos ao ponto de oferecer a morte a quem sofre. No fundo, como sempre, serão os mais pobres, os solitários, os mais desprotegidos e renegados da sociedade que serão convidados a ter a liberdade de escolher morrer. É sempre assim”.

E, conclui: “Nós, os católicos, somos principialistas: defendemos que há princípios intocáveis que não contradizem a misericórdia nem a liberdade individual. Um desses princípios fundamentais é a vida, não apenas consagrada na Constituição, mas no coração e na consciência de todo o ser humano. E eu espero que os nossos deputados pensem bem nisso, antes de optarem por mais uma derrota humana”.

“Não se desiste da vida, cuida-se da pessoa”

Também a eticista Maria do Céu Patrão Neves, professora catedrática na Universidade dos Açores, lembra que esta questão não pode ser vista como uma questão pessoal.

“Sou contra a eutanásia porque, à margem da minha fé e do plano subjectivo em que pulsa, reconheço que a vida, num plano estritamente racional e objectivo, é um proto-valor, ou seja, é condição de possibilidade de todos os valores, é fundamento de todo o sentido”, afirma num artigo publicado aqui.

“A eliminação prematura da vida, despe-a de valor, esvazia-a de sentido, anula a sua razão de ser. A possibilidade da eutanásia instaura a classificação de vidas vãs, de pessoas descartáveis, numa violação gritante da dignidade humana que todos dizem defender, mas alguns ofendem” adianta ainda lembrando que  “a dignidade humana corresponde à afirmação do valor absoluto e incondicional da vida, da pessoa. Esta não vale menos por ser idosa, por ter perdido capacidades, por estar doente”.

“Na sociedade solidária que também todos dizem promover, estas vidas reclamam acompanhamento, protecção e assistência. Não se desiste da vida, cuida-se da pessoa”, esclarece.

“A eutanásia não é uma alternativa, mas a supressão de todas as alternativas. É esta a sociedade que queremos? A eutanásia não é uma escolha pessoal ao abrigo da autonomia individual; é uma opção comunitária por um modelo de sociedade”, conclui.

“O mistério da vida”

Para o sociólogo Rolando Lalanda Gonçalves há neste debate da eutanásia “um jogo político” que “continua a não dar resposta à real diversidade das circunstâncias e contextos que todos os dias fazem evoluir as atitudes e comportamentos dos cidadãos em relação a várias matérias”. E enfatiza a necessidade de um debate mais amplo antes de qualquer decisão.

“Urge por isso fazer um debate sereno, mas sobretudo esclarecedor e informado” adianta lembrando que “a eutanásia não é, na sua essência, uma morte a pedido”.

“O que está em jogo é o próprio mistério da vida, e esta deve ser preservada como último reduto da própria dignidade humana”, conclui.

O Parlamento discute esta terça os vários projectos. Caso haja um empate na votação final, que é nominal,  cabe ao Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, decidir. O jornal Expresso dava conta este fim de semana que a última palavra está, no entanto, do lado do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que pode vetar o diploma do parlamento se a votação não expressar uma tendência clara de voto.

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