Por Renato Moura
Sempre que se está próximo da realização de eleições, os partidos políticos procuram atrair os eleitores com algumas propostas que os levem a confiar-lhes o voto.
Muitos dos actuais eleitores têm já mais de quarenta anos de vivência em democracia e muitos dos mais novos já nasceram ou foram criados em ambiente de liberdade de escolha. Importaria que aproveitassem toda a campanha eleitoral – na realidade cada vez mais longa – que precede os actos eleitorais, para o julgamento das actuações, não só de quem governou, como dos que estiveram nas oposições, e ainda para inexoravelmente discernir o sentido, o valor e as consequências de cada proposta. Quando há propostas, pois que também acontece haver muita palavra, muito ruído, muito negativismo, sem qualquer conteúdo!
Nos Açores, para governar ou fazer oposição construtiva e alternativa, precisamos de Constituição e Estatuto Político-Administrativo que o permitam. Sabemos que existe uma tentação useira e vezeira de culpar de omissões e erros os citados instrumentos legais. O passo seguinte é reclamar constantemente a respectiva alteração, depois vem a luta sobre os projectos de alteração. Muitos morrem no dia a seguir às eleições, mas entretanto a “cortina de fumo” abafou a indispensável discussão séria sobre a prática governativa e as reais alternativas.
Haverá avanços e aperfeiçoamentos úteis, alguns necessários, outros eventualmente indispensáveis, pelo que à partida não se condenam as intenções de revisão dos instrumentos essenciais. Mas o que deve antes de mais ser feito, é explorar sabiamente, até à exaustão, as potencialidades legais que já existem.
No caso dos Açores há alguns objectivos fundamentais da autonomia, dos quais poderíamos relevar: a participação livre e democrática dos cidadãos; a defesa e promoção dos valores e interesses dos açorianos; o desenvolvimento económico e social da Região; o bem-estar e a qualidade de vida das populações, baseados na coesão económica, social e territorial; a garantia do desenvolvimento equilibrado de todas e de cada uma das ilhas; o reforço dos laços de solidariedade entre todos os portugueses; a consolidação da integração europeia. Para os prosseguir importam, mas não bastam, a Constituição e o Estatuto. E muito deles pode concretizar-se, sem qualquer revisão legal, pela acção adequada da Assembleia Legislativa e do Governo.
O adquirido autonómico é fruto não só de luta, mas de estratégia.
A ambição de obter avanços é natural; o cuidado de evitar recuos é sensato.