Deputados da Comissão Parlamentar de Assuntos Sociais acabam de aprovar por unanimidade o projeto de decreto legislativo regional que classifica a imagem e os cinco adereços

Os deputados da Comissão Parlamentar de Assuntos Sociais, da Assembleia Legislativa dos Açores acabam de aprovar por unanimidade o projeto de Decreto Legislativo Regional que atribui a designação de Tesouro Regional à Imagem do Senhor Santo Cristo e a cinco dos seus adornos: o Resplendor, a Coroa, o Cetro, as cordas e o relicário, conforme constava da proposta entregue pela Diocese ao Governo Regional dos Açores.

Para que a classificação se efetive, o projeto de diploma tem ainda de passar pelo plenário da Assembleia, que o deverá aprovar “brevemente”, conforme confirmou o Sítio Igreja Açores junto de fonte parlamentar, o que poderá acontecer “já no próximo plenário que se realiza na semana que vem”.

A decisão do agendamento será tomada na Conferência de Líderes que reúne “amanhã ou depois” mas estando a iniciativa relatada e decorrendo já há seis meses “não faz sentido adiar muito mais”.

Este processo de classificação do tesouro iniciou-se em junho do ano passado por iniciativa do PSD Açores, subscrita pelos restantes quatro partidos da oposição, quando a Diocese de Angra, proprietária do Tesouro, autorizou a saída temporária do resplendor- a peça mais valiosa do tesouro- para Lisboa a fim de participar na Exposição “Splendor Et Gloria”, do Museu Nacional de Arte Antiga, que juntou as cinco melhores peças da joalharia portuguesa do período barroco entre 1750 e 1780, que terminou no passado dia 4 de janeiro e foi “um sucesso”.

Na altura, o maior partido da oposição propôs que todo o espólio relacionado com o Senhor Santo Cristo fosse classificado, o que englobava para além destas jóias também outros bens como as capas com que a imagem é vestida sempre que sai em procissão e que são ofertadas por fieis.

Entretanto em Agosto do ano passado a Diocese, depois de um estudo aturado tomou ela própria a iniciativa de solicitar ao Governo Regional esta classificação a partir de uma inventariação e posterior estudo, desenvolvidos por especialistas da Comissão Diocesana dos Bens Culturais da Igreja, com a assessoria técnica de outras entidades, propondo a classificação da Imagem e das cinco jóias mencionadas.

De resto, quando a Diocese foi ouvida pela Comissão Parlamentar de Assuntos Sociais, o Vigário geral, Pe Hélder Fonseca Mendes, reafirmou o interesse da diocese nesta classificação mas nos termos em que o tinha feito, discordando da amplitude da proposta dos partidos da oposição.

“Não podemos concordar com esta classificação pois de todo o património ligado ao culto do Senhor Santo Cristo, verdadeiramente o que está inventariado e estudado é a imagem  e os seus cinco adornos- o resplendor, o relicário, o cetro, as cordas e a coroa”, disse o Pe Hélder Fonseca Mendes em declarações ao Sítio Igreja Açores, à saída do encontro, a 16 de outubro do ano passado.

“Isso não quer dizer que não possamos no futuro pensar numa classificiação mais ampla mas, neste momento, devemos classificar apenas o que está estudado”, sublinhou o Vigário geral..

“A nossa proposta baseia-se num estudo feito pela Comissão Diocesana dos Bens Culturais da Igreja, desenvolvida no ano passado. Trata-se de um inventário em que foram consultados 40 obras e artigos de investigação sobre estas peças e consideramos que, para já, só estas devem merecer a classificação de Tesouro Regional. E, foi isso que eu disse aos senhores deputados”, frizou ainda o Vigário Geral.

“O que nos distingue é muito pouco e não temos qualquer outra pretensão que não seja a classificação do Tesouro. Não nos interessa nem a paternidade da proposta e muito menos questões de natureza política”, sublinhou o sacerdote.

A proposta que agora vai subir ao plenário e que foi votada por unanimidade por todos os partidos com assento na Comissão de Assuntos Sociais evoluiu neste sentido, com uma alteração à redação inicial da proposta social democrata e será discutida e votada em plenário.

Os responsáveis diocesanos entendem “que o valor simbólico deste conjunto (imagem e cinco complementos), que representa o corolário da Paixão de Cristo de acordo com a descrição bíblica, é partilhado por uma vasta comunidade de crentes espalhados por todo o mundo” e por isso, deve “merecer” uma classificação diferente.

Para lá do valor material de cada um dos seis bens em apreço, “esta proposta reflete que a Diocese de Angra está consciente do valor religioso e devocional que este conjunto tem para os fiéis e pretende dignificar esta fé de forma privilegiada, propondo que seja institucionalmente reconhecido como Tesouro formal o que desde há muito é um tesouro no coração de inúmeros devotos”, dizem os responsáveis diocesanos.

Saliente-se, ainda, que paralelamente a este processo legislativo que está a decorrer na Assembleia, o Governo Regional desencadeou um processo administrativo de classificação do tesouro do Senhor Santo Cristo, por solicitação da Diocese, que envolveu uma consulta pública,  com vista à apresentação de uma proposta de decreto legislativo regional para esta classificação.