Por Renato Moura
Tempos muito difíceis. Continua a matar-se sem dó nem piedade! Barbárie novamente na França. Logo a seguir na Turquia. Nos EUA. Actos horrendos também em nações onde talvez pela distância nos condoemos menos, ou esquecemos que são seres humanos como nós, com “direitos iguais e inalienáveis”, pois que nem “raça, cor, sexo, língua, religião ou opinião política” os devia penalizar.
Noutros actos também fica evidente que não se respeita a “dignidade e valor da pessoa humana, a igualdade de direitos” e isso também é crueldade.
Na imediata sequência de uma tentativa falhada de golpe de estado na Turquia, como tem sido noticiado, tudo leva a crer que, arbitrária e cruelmente, se estará a prender ou deter, afastar dos cargos, impedir de sair ou obrigar a regressar, dezenas de milhares de pessoas. E o que significa, para a “liberdade de opinião e de expressão” retirar a licença a muitos órgãos de comunicação social? Onde está lá e noutros lugares espaço para que “seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria”?
Não será que nuns casos a ausência de medidas governamentais para garantir a segurança, noutros o uso e abuso do poder totalitário não servem a “protecção dos direitos” para que “o homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão”?
Como poderão entender os familiares dos falecidos em Nice, os nacionais dos países a que pertenciam, todos nós também, que um camião tenha livremente irrompido na multidão, matando 84, no dia nacional da França da liberdade, igualdade e fraternidade, levando ao legítimo direito de perguntar onde está o “direito a que reine, no plano social e no plano internacional, uma ordem capaz de tornar plenamente efectivos os direitos e as liberdades”?
Uma Turquia que admite reintroduzir a pena de morte, em diálogo para pertencer à União Europeia e já em parceria. Aqui uma UE sem fraternidade entretanto ameaça com sanções alguns dos seus membros, ao invés de “favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida”.
A crise do tempo que vivemos bem poderia impelir a escrever hoje a Declaração Universal dos Direitos Humanos, donde se retiraram todas as citações. Mas como ela já foi adoptada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10.12.1948, bastaria que fosse respeitada e aplicada, pois se destinou a “todos os povos e todas as nações”, a “todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade” e para que tivesse “o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efectivos”.