Liberdade de participação em celebrações religiosas é uma das exceções previstas no decreto regulamentar do Governo Regional, que entra em vigor às zero horas desta sexta-feira, dia 8

O Governo dos Açores vai implementar, a partir de sexta-feira, novas medidas de contenção da covid-19 na ilha de São Miguel, como limitação de ajuntamentos, recolher obrigatório, limitação de horário de restaurantes e lojas, e encerramento de escolas. No entanto, o Decreto Regulamentar do Governo Regional, mantém como exceção a liberdade de culto, prevendo-se a possibilidade de se efetuarem “as deslocações para a prática de atos de culto religioso e as deslocações de regresso a casa proveniente das deslocações permitidas”.

Segundo uma nota da Vigararia-Geral da diocese, assinada pelo vigário-geral, cónego Hélder Fonseca Mendes, a que o Sitio Igreja Açores teve acesso,  os horários da missas vespertinas no sábado e no domingo, durante a vigência do Estado de Emergência, podem ser mantidos, apesar do recolher obrigatório estipulado para a maior ilha açoriana, a partir das 15h00, no próximo fim de semana.

“Foi da expressa vontade do legislador não ferir o direito da liberdade religiosa, nem impedir a circulação dos cidadãos para a participação nos atos de culto que estejam marcados para as tardes do fim de semana”, esclarece a nota.

O diploma do Governo Regional entra em vigor às zero horas de dia 8 e uma das medidas que prevê para este novo Estado de Emergência é “a limitação de ajuntamentos na via pública a mais de quatro pessoas, desde que não façam parte do mesmo agregado familiar”.

Será ainda obrigatório o “encerramento de cafés e restaurantes às 15:00, mantendo a atividade para serviço ao domicílio ou ‘take-away’”, e “a implementação do ensino à distância para todos os estabelecimentos de ensino e todos os níveis de ensino”.

Numa conferência de imprensa, hoje, em Angra do Heroísmo, Clélio Meneses anunciou também a “proibição de circulação entre as 23:00 e as 05:00 nos dias de semana e a partir das 15:00 ao fim de semana”, e o “encerramento do comércio local e centros comerciais às 20:00”.

Por outro lado, haverá “obrigatoriedade de teletrabalho, sempre que as funções e a atividade o permitam” para pessoas com mais de 60 anos ou que tenham determinadas patologias e, no caso de não ser possível, será obrigatório o “desfasamento de horário”.

As medidas entram em vigor às 00:00 de sexta-feira, mantendo-se durante o período do novo estado de emergência, até 15 de janeiro, e serão aplicadas apenas à ilha de São Miguel, onde se têm registado mais casos de infeção pelo novo coronavírus, que provoca a doença covid-19.

“Para já, duram uma semana. Na sequência da evolução da pandemia e da evolução legislativa que permitir tomar mais alguma medida, será tomada”, avançou o secretário regional.

O decreto regulamentar aprovado, esta quarta-feira, em Conselho de Governo, que será publicado em Diário da República, prevê “um conjunto de exceções” para a deslocação de pessoas.

Segundo o secretário regional da Saúde, de acordo com um novo modelo de análise alemão, apenas quatro concelhos nos Açores apresentam “alto risco” de transmissão do novo coronavírus, com mais de 100 novos casos por 100 mil habitantes nos últimos sete dias: Vila Franca do Campo, Ribeira Grande, Lagoa e Ponta Delgada, todos na ilha de São Miguel.

O concelho do Nordeste, também na ilha de São Miguel, apresenta “médio risco” e todos os restantes nos Açores “baixo risco”.

O executivo decidiu, no entanto, aplicar as medidas restritivas a toda a ilha de São Miguel, já que mais de 50% dos concelhos da ilha estão em “alto risco”.

Questionado sobre os apoios às famílias dos alunos cujas escolas irão encerrar, Clélio Meneses disse que essa matéria estava a ser abordada pela vice-presidência do Governo Regional, que tem a tutela da Solidariedade Social.

“Estamos a preparar medidas que atenuem os constrangimentos familiares que estas medidas têm”, avançou.

Quanto à possibilidade de implementação de cercas sanitárias em São Miguel, o presidente da Comissão de Acompanhamento da Luta Contra a Pandemia nos Açores, Gustavo Tato Borges, disse que não seriam eficazes.

“Em quatro concelhos da ilha, a transmissão é alargada e é livre, digamos assim, o que significa que se nós fizéssemos uma cerca sanitária a estes quatro concelhos, não iríamos impedir que o vírus saísse, porque ele já está a circular, e uma cerca sanitária em quatro concelhos move recursos que são demasiado elevados”, justificou.

Nas ligações aéreas inter-ilhas vai manter-se, por enquanto, a obrigatoriedade de realização de teste de despiste à saída de São Miguel e da Terceira para as restantes ilhas (excluindo entre estas duas ilhas), mas a comissão pondera propor alterações.

“Estamos a avaliar a mais-valia da realização dos testes inter-ilhas, tendo em conta o custo das mesmas e a exigência da operação que é necessária”, disse Gustavo Tato Borges, admitindo a possibilidade de a medida se manter como está, de os testes deixarem de ser obrigatórios ou de passarem a ser obrigatórios apenas à saída da ilha de São Miguel.

Os Açores têm atualmente 564 casos positivos ativos de infeção pelo novo coronavírus, que provoca a doença covid-19, dos quais 519 na ilha de São Miguel, 39 na ilha Terceira, três na ilha das Flores e três na ilha do Faial.

Desde o início do surto foram detetados 2.346 casos, tendo-se registado 22 óbitos e 1.666 recuperações.

(Com Lusa)